A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apreendido na Operação Compliance Zero. O documento cita dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do regimento interno do STF que tratam de situações envolvendo indícios de crimes cometidos por magistrados e da declaração de suspeição — ato pelo qual um ministro reconhece não poder relatar determinado processo.
O celular de Vorcaro continha menções ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre o Banco Master no STF. Apesar disso, a PF não pediu formalmente a suspeição do ministro. O artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura prevê que, havendo indícios de crime por parte de um juiz, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente para prosseguir na apuração.
Em nota, o gabinete de Toffoli classificou as menções como “ilações” e afirmou que não há motivo para alegar suspeição. O comunicado destacou que a Polícia Federal não tem legitimidade para apresentar tal pedido, já que não é parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil. A resposta oficial será encaminhada ao presidente da Corte.
Nos bastidores do STF, cresce a pressão para que Toffoli deixe o caso. Desde o ano passado, há ministros que defendem seu afastamento, temendo que o avanço das investigações exponha ainda mais a corte. Até agora, Toffoli vinha resistindo, afirmando que poderia remeter o processo à primeira instância futuramente. Com a inclusão de autoridades com foro privilegiado nos documentos, a avaliação interna é de que sua permanência à frente do caso se tornou insustentável.
A defesa de Vorcaro, por sua vez, criticou o que chamou de “vazamento seletivo de informações” e disse que isso gera constrangimentos indevidos e narrativas equivocadas. Em nota, reafirmou confiança nas instituições e defendeu uma apuração técnica e equilibrada, conduzida com respeito às garantias fundamentais.
Com informações do G1
