O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre em ambiente virtual na Primeira Turma do STF. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, se manifestou. Os demais ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm até 24 de fevereiro para registrar seus votos.
Argumentos rejeitados
Moraes afastou todas as alegações das defesas, incluindo suposto cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Justiça comum para julgar os crimes, que, segundo os advogados, deveriam ser analisados pela Justiça Militar.
Condenação
Em dezembro, os cinco oficiais foram condenados a 16 anos de prisão e à perda do cargo público. Entre eles estão:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado entendeu que os réus foram omissos diante dos ataques e cometeram crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Denúncia
Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os policiais tinham acesso a informações de inteligência sobre o risco de atentados nos dias 7 e 8 de janeiro, mas ignoraram os alertas e elaboraram um planejamento ineficiente, mesmo diante da possibilidade de invasão e violência.
Contexto
Os atos golpistas reuniram milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Centenas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões, sem serem contidos pelas forças de segurança do DF.
Com informações da Agência Brasil
