A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde, conforme norma aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de 2025.
Até então, alguns modelos, como os receituários de cor amarela, só podiam ser impressos pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos podem ser produzidos diretamente pelos prescritores e instituições, desde que seja solicitada previamente a numeração junto à autoridade sanitária competente. A Anvisa reforçou que a medida faz parte de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população a medicamentos, mas não altera outras exigências locais.
A agência orienta que eventuais dúvidas sobre exigências complementares devem ser esclarecidas junto à autoridade sanitária de cada localidade. Além disso, os modelos antigos publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta, sendo os novos modelos disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.
A norma ainda prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta eletrônica no SNCR para emissão de todos os receituários controlados. Até lá, não há mudanças na emissão eletrônica, sendo necessário aguardar a implementação da funcionalidade para notificações em formato digital.
A medida visa garantir mais agilidade e segurança na prescrição de medicamentos controlados, mantendo o controle e a numeração oficial exigidos pelas autoridades sanitárias.
Com informações do Hoje em Dia
