A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto agora segue para análise e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O debate sobre o acordo teve início em 10 de fevereiro, com a leitura do relatório pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Um pedido de vista, no entanto, adiou a deliberação. O acordo foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e encaminhado à representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser ratificado pelos Congressos de Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu. A implementação só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legislativos.
Maior zona de livre comércio
O acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, formando a maior zona do tipo no mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. O texto prevê a redução gradual de tarifas, preserva setores considerados sensíveis e estabelece salvaguardas, além de mecanismos de solução de controvérsias.
Com 23 capítulos, o tratado trata da eliminação de impostos de importação, regras para diversos setores, comércio de serviços, investimentos e compras públicas. Pelo cronograma, o Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas externas, com potencial benefício também para a indústria nacional.
Indústria e agro
O acordo prevê tarifa zero imediata para diversos produtos industriais, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
No campo agrícola, produtos considerados sensíveis — como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol — terão cotas de importação. Acima desses limites, serão aplicadas tarifas. As cotas crescerão gradualmente ao longo do tempo, com redução tarifária progressiva. Na União Europeia, as cotas equivalem a 3% do volume ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
O texto também prevê salvaguardas agrícolas que permitem à União Europeia reintroduzir tarifas temporárias caso as importações ultrapassem limites definidos ou os preços fiquem abaixo dos praticados no mercado europeu, especialmente em cadeias produtivas sensíveis.
Regras ambientais e sanitárias
O acordo estabelece compromissos ambientais obrigatórios. Produtos beneficiados não poderão estar vinculados a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais são vinculantes, com possibilidade de suspensão em caso de violação do Acordo de Paris.
As normas sanitárias e fitossanitárias europeias serão mantidas, sem flexibilização de padrões. Os produtos importados deverão cumprir regras rígidas de segurança alimentar.
Serviços, compras públicas e propriedade intelectual
O tratado inclui capítulos sobre comércio de serviços e investimentos, com redução de discriminação regulatória e avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia em condições mais transparentes. O texto também reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Há ainda um capítulo específico voltado às pequenas e médias empresas (PMEs), com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para exportadores de menor porte.
Próximos passos
Após a aprovação no Parlasul, o acordo precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos nacionais dos países do Mercosul. Somente depois da ratificação completa é que o tratado poderá entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil
