O prazo para adotar o novo ponto eletrônico foi prorrogado pela quarta vez e só passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União.
O sistema precisa ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria, o ministro do Trabalho Carlos Lupi afirma que considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal, decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), de modo improrrogável, para o dia 1º de janeiro do ano que vem.
É a quarta vez que a data é prorrogada. O Ministério do Trabalho não aceitou a sugestão de empresários de que fosse usada a certificação digital. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto, até o fim de julho foram vendidos 260 mil equipamentos. A procura no mês de agosto, ainda segundo a Associação, cresceu 50% em relação aos meses anteriores. Os mais simples custam por volta de 1,7 mil e os mais caros valem cerca de 3,8 mil, de acordo com o porte da empresa.
As empresas que vão usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego. O registro é para evitar fraudes contra os empregadores. Existe uma lista com 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados pelo Ministério.
