Na noite de quinta-feira (26) foi realizada mais uma Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal.
Convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a audiência serviu para que fossem apresentados e discutidos os projetos de lei 356/2015 que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014/2017 e o 357/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
Da comissão que convocou a audiência, estiveram presentes os vereadores: Cabo Cunha (presidente), e Luciano do Trailer (relator). Membro da Comissão, a vereadora Rosemeire Mendonça (Meirinha) não esteve presente. Além dos dois vereadores, apenas o presidente da Casa, Evandro Donizeth (Piruca) compareceu.
Durante a reunião, foram apresentados os projetos e as estimativas de receita e dos gastos da administração para 2016.
Apenas 13 pessoas da sociedade civil estiveram presentes à audiência, cuja participação popular é fundamental, uma vez que são apresentadas e debatidas as áreas de investimento do dinheiro público no próximo ano.
Estiveram presentes representantes da ACIF/CDL, das Associações de Moradores dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Santa Tereza e Alvorada, do Conselho Municipal de Saúde, além de representantes da Escola Municipal Miralda da Silva de Carvalho, do Instituto de Previdência de Formiga (Previfor), da Loja Maçônica Ciência e Virtude, da Ordem dos Advogados do Brasil de Formiga (OAB), do Rotary Club, do Sindicato dos Empregados do Comercio de Formiga e Região e dos partidos PCdoB, PDT, PSB.
Do Legislativo e do Executivo, além dos vereadores citados, compareceram os controladores dos dois Poderes, o assessor do vereador Juarez Carvalho e membros das secretarias de Cultura, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Gestão Ambiental, Saúde, Obras e Trânsito.
Membros do Conselho Municipal de Saúde entregaram ao vereador Cabo Cunha, como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão Especial de Saúde do Legislativo, um ofício contendo pontos da LOA cujo conselho não concorda. Segundo o documento, a Lei Orçamentária para o próximo ano “não atende com eficiência e qualidade as ações de saúde programadas e necessárias à saúde da população”, por isso o Conselho deseja que o projeto que estabelece a LOA não seja aprovado na Casa, até que as questões apontadas sejam solucionadas.
O ofício elenca ainda, os pontos da LOA que basearam a decisão do Conselho e recomendações para que os problemas sejam sanados.
Problemas:
1 – O projeto apresenta um montante de recursos insuficiente para manter os serviços e programas de saúde de forma segura e eficiente.
2 – Segundo informações, haverá um valor elevado de resto a pagar deste ano, que terá de ser compensado no orçamento de 2016, causando um impacto negativo (reduzindo um orçamento que já é escasso).
3 – Percebeu-se a necessidade de uma reavaliação de planejamento, a exemplo:
a) Existe uma crise instalada neste ano de 2015, onde a Secretaria de Saúde não tem executado a grande parte dos serviços programados com eficiência e ainda gerou um resto a pagar para o ano seguinte.
b) Apresentou um orçamento para o ano seguinte que não atende, em sua totalidade e com garantia de não interrupção, as ações e programas de saúde planejados. Como exemplo o orçamento para serviços médicos/hospitalares contratados a Santa Casa: apresenta um orçamento de R$ 525 mil e necessita de R$ 1.546.800 para atender as necessidades. Contudo, não apresentou alternativas para solucionar ou pelo menos amenizar a deficiência.
Recomendações
1 – Que a Secretaria de Saúde apresente medidas para equilibrar as receitas e despesas, buscando novas fontes de recursos, reduzindo despesas e priorizando os serviços essenciais de forma a atender com eficiência e qualidade as ações de saúde programadas e necessárias a saúde da população.
2 – Que a Secretaria apresente balanços financeiros que demonstre a atual situação, pede-se:
a) Demonstrativo físico/financeiro (analítico e aberto), por bloco de financiamento e por projeto atividade deste ano;
b) Demonstrativo Razão Analítica, para se conhecer a movimentação das contas bancárias da saúde (Fundo a fundo, convênios, contra partidas, verbas específicas, etc)
c) Informação do valor do resto a pagar e sua prestação de contas, descrevendo com clareza a fonte e o destino dos recursos;
d) Demonstrar o percentual com valor, da aplicação em saúde pelo Município, Estado e União.
O projeto de lei em questão deverá ser votado na próxima reunião do Legislativo.
Redação do Jornal Nova Imprensa
