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Da redação
O projeto de lei 033/2017 que estabelece ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de Formiga deu entrada na reunião da Câmara dessa semana.
De acordo com a proposta, fica o Poder Executivo autorizado a decretar, anualmente, ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor.
O Dia do Funcionário Público é comemorado em todo o país em 28 de outubro. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas em razão da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
A data não corresponde a um feriado, ou seja, não há folga obrigatória para os profissionais.
Para que o ponto facultativo não cause transtornos ao serviço público, o projeto preconiza que a data seja móvel, ou seja, afixada a cada ano em dia anterior ou subseqüente ao feriado.
O projeto estabelece também que as atividades consideradas essenciais continuem funcionando no dia do ponto facultativo. Já a rede municipal de ensino cumprirá o calendário escolar que aprovar.
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