O Relatório Anual da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, aponta que, em 80,31% dos 42.871 casos registrados de violência contra mulheres pela central de atendimento telefônico (180), em 2011, a agressão é cotidiana, ocorrendo diariamente ou semanalmente.
Mesmo assim, muitas vítimas não chegaram a registrar queixa contra o agressor – ou, por medo, demoram muito para denunciar. Uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha, que estabelece punições contra agressores, pode ajudar a reduzir o silêncio que ronda a vida doméstica e evitar mortes, como a da procuradora Ana Alice Moreira Melo, 35, que foi assassinada pelo marido há uma semana em Nova Lima, na região metropolitana.
Nesta quarta-feira (8), a possível mudança, sugerida pela Procuradoria Geral da República (PGR), esteve na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, não chegou a ser analisada pela Corte. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o tema será incluído na agenda de discussões de hoje.
O fato é que a proposta permite que a Lei Maria da Penha se torne mais rigorosa. Uma das medidas delega aos ministérios públicos o poder para denunciar o agressor mesmo quando a mulher não registrar queixa na polícia. Nesse caso, o alerta de vizinhos ou da polícia poderá ser suficiente para que o agressor seja enquadrado na lei, que alterou o Código Penal há seis anos, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
Mas apesar do respaldo da lei, muitas mulheres preferem não denunciar. É o caso da comerciante Fátima (nome fictício), 43, que sofre frequentemente com as traições e agressões do marido. Estou sofrendo muito, mas prefiro confiar em Deus e tentar preservar meu casamento, afirmou. Ela disse que já ligou para o 180 e procurou a delegacia, mas que tudo isso só fez suscitar a raiva do marido.
Apesar do panorama desanimador, as mulheres têm registrados mais queixas, pelo menos em Belo Horizonte e região metropolitana. Dados da Polícia Civil mostram que, entre 2009 e 2011, o número de ocorrências subiu 62%, saltando de 5.405 para 8.763.
A subsecretária de Direitos Humanos de Minas Gerais e presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmen Rocha, espera que o STF conceda ao Ministério Público o poder de levar adiante as investigação, mesmo sem o registro da ocorrência. Hoje, somente a mulher pode tomar essa decisão. Acontece que, muitas vezes, a mulher fraqueja, ressaltou Carmem.
