O candidato a prefeito e seu vice pela coligação Força Jovem, C.J.M. e W.F.E.R.R, tiveram o registro de suas candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral em primeira instância. A sentença foi prolatada pelo juiz Joaquim Morais Júnior e foram observadas quatro condutas relatadas na ação proposta. Apenas a quarta delas foi julgada improcedente pelo juiz. Os candidatos C.J.M. e W.F.E.R.R, além de M.I.G.F. (também ré na mesma ação), estão inelegíveis por oito anos. A decisão é passível de recurso e o prazo para apresentação da contestação se iniciou no dia 25 (data da publicação da sentença).
A denúncia foi apresentada em agosto pela coligação ?Arcos no rumo certo?, que tem como representante o candidato Lécio Rodrigues de Souza (PP). Se não entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), C.J.M. estará fora do pleito e ficará inelegível por oito anos.
Foram analisados quatro itens (denúncias) tidos como irregulares e após análise do MP Eleitoral, submetidos a apreciação do MM.Juiz Eleitoral.
A primeira denúncia seria sobre a doação de duas mil mochilas a escolas municipais. As doações foram feitas no início do ano. Segundo a advogada da coligação ?Arcos no rumo Certo?, Maria Letícia Rezende, para entregar as mochilas aos alunos sem ter problemas com a justiça eleitoral, o atual prefeito deveria ter feito essa ?boa ação? nos anos anteriores, e não iniciar a doação próxima ao período eleitoral. ?A situação é ainda mais grave, porque, nas mochilas, aparece o slogan da atual administração?, explica.
A segunda denúncia é sobre caixa dois em uma pesquisa, que teve a divulgação suspensa pelo TRE no início de agosto. O prefeito teria encomendado e pago pela pesquisa, mas quem assinou o pedido foi uma outra pessoa, ligada à sua administração.
A terceira acusação é de que houve transação de dinheiro para campanha de forma irregular. A quarta, versava sobre reunião havida com enfermeiros e pessoal do PSF, com fins eleitoreiros, sendo que esta foi julgada improcedente.
Situação dos candidatos
Em entrevista concedida ao Correio do Centroeste a chefe do Cartório Eleitoral, Paula de Aquino, disse que a situação dos candidatos permanece a mesma, ambos podem realizar campanha, pedir votos, porém ficam sub judice, ou seja, ficam sob análise judicial. O que eu tenho a dizer é que a situação dos candidatos não muda em nada porque o que nós tivemos aqui no Cartório hoje é uma decisão de primeira instância. O que nós temos que saber é que o processo só transita em julgado depois de todos os recursos, o processo vai até o TSE. […] Nós temos que lembrar outro fato, é que nós já fizemos procedimentos com as urnas. As urnas já foram dadas carga, elas já estão lacradas, todos os candidatos vão estar nas urnas no dia 7 de outubro. Não muda nada. Só que o candidato que estiver sub judice no nosso sistema aqui do Cartório Eleitoral que chama Gerenciamento nós vamos colocar que ele está sob análise judicial e os votos deles ficam reservados. No dia 7 de outubro os votos aqui no Cartório não aparecerão, aparecerão nas seções para saber quantos votos o candidato teve. As pessoas terão que às seções eleitorais para saberem dos votos. Aqui no Cartório Eleitoral a gente muda, esses votos serão reservados e depois, caso a situação seja revertida, o TRE faz a re-totalização, explica.
De acordo com Paula Aquino, a decisão em segunda instância pode sair até mesmo antes das eleições. […] Tem o prazo na Resolução do TRE, a ação corre rápido, inclusive essa decisão em segunda instância arrisca a sair até antes da eleições. Se o TRE correr também, igual nós corremos aqui, porque aqui nós fizemos tudo dentro do prazo. É uma ação eleitoral que corre diferente, o prazo é diferenciado. A ação correu dentro do tramite, hoje já abriu prazo para recurso, já está contando três dias para recurso, depois três dias para contra razão do recurso, depois ela sobe, concluiu.
A defesa
Até o fechamento desta edição a equipe do Nova Imprensa e do Portal Últimas Notícias não havia logrado êxito na tentativa de manter contato com advogados da campanha e que representem os candidatos ora cassados, para saber se recursos foram ou serão encaminhados à Justiça de segunda instância.
Confira a sentença abaixo
