O Ministério Público de Itapecerica apura, desde agosto deste ano, em um procedimento preliminar, o gasto de R$ 185 mil em diárias referentes às viagens dos vereadores de janeiro de 2018 a agosto de 2019.
De acordo com a Promotoria do município, a apuração evidencia que os vereadores gastaram mais do que é permitido por lei municipal. A Câmara informou que protocolou um documento que justifica os gastos.
Os procedimentos de apuração tiveram início em agosto após denúncias feitas ao MP em Itapecerica.
De acordo com o portal G1, por telefone, o presidente da Câmara, José Elias Rodrigues (PR), disse na terça-feira (15) que não daria detalhes sobre o processo. No entanto, ele ressaltou que a documentação que comprova os gastos com as diárias já foi protocolada no MP do município.
“O processo está correndo. Já reunimos toda documentação necessária para justificar as diárias que estão sendo investigadas. A documentação já foi protocolada no Ministério Público em Itapecerica”, ressaltou.
Apuração do MP
De acordo com o promotor Pedro Henrique Santiago, as apurações sobre o caso começaram no dia 29 de agosto deste ano. O valor investigado chega a R$185 mil em diárias referentes a viagens dos vereadores de janeiro de 2018 a agosto de 2019.
De acordo com o MP, o pedido de esclarecimento dos fatos foi feito no dia 30 de agosto, sendo a resposta protocolada 17 dias depois, no dia 16 de setembro.
O MP explica que os gastos superiores infringem a Lei Municipal n.º 2.543/2017, de 18 de agosto de 2017. O artigo 5º da legislação prevê que as diárias deverão ser limitadas a quatro por mês, por vereador ou servidor. Pela análise dos documentos, foi verificado que alguns dos 11 vereadores da Câmara receberam mais de quatro diárias por mês.
Próximos passos
Como pontua o promotor, caso seja comprovada alguma irregularidade poderá ser instaurado inquérito civil e ação de improbidade administrativa por atos que importam em enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário público.
Fonte: G1 ||
