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Há quem diga que a culpa é da Justiça que leva anos para decidir sobre matérias e no entender de pelo menos uma das partes, em geral a “lesada”, esta prática traz prejuízos irreparáveis.
E isto é mesmo verdade, em especial quando em jogo está a reputação, nome, honra ou o que mais se queira dizer e, ao final, decorridos alguns anos, surge uma sentença de última instância, portanto definitiva, confirmando, modificando ou simplesmente anulando aquela primeira que, uma vez trazida a público, tenha gerado o tal “dano moral” ou mesmo o material ou financeiro. E agora, tardiamente modificada…
Como exemplo lembramos o que ocorreu aqui mesmo com relação a ação proposta contra determinada autarquia que, praticamente incorreu no mesmo erro ou vício por anos a fio, enquanto se aguardava a decisão judicial em ação proposta pelo MP na defesa dos consumidores e agora, diante da sentença que nos parece não mais poderá ser objeto de recurso, ensejará quem sabe, uma infinidade de ações de ressarcimento que certamente irão perambular nas esferas do judiciário por mais alguns anos.
O mesmo raciocínio serve para imaginar o que acontecerá quando se definir de vez, como nós sairemos do imbróglio gerado pela incompetência do governo passado ao “parir” em dezembro de 2014 uma lei que no final de 2015 se mostrou impossível de ser posta em prática, isto, em razão da total impossibilidade de se exercer a cobrança dos consumidores de energia elétrica por parte do “agente cobrador”: a Cemig. E assim sendo, praticou-se a cobrança através de outra tabela, esta bem mais onerosa aos consumidores. E agora? Decorridos tantos meses, salvo engano mais de dois anos, como ajustar, ou melhor, como ressarcir o povo deste passivo que se formou?
Mas nem tudo está perdido. Algumas vezes a tal demora do Judiciário costuma resultar em benefícios aos então prejudicados. Aqui mesmo nesta edição, noticiamos que a Justiça, já na Segunda Instância, determinou que o município reintegre em seus quadros, nada menos que oito agentes de saúde que, ao arrepio da lei ou quem sabe até por razões “pouco ortodoxas”, se viram da noite para o dia, no olho da rua.
Hoje, reintegradas, as vítimas devem estar comemorando este aniversário da cidade, imaginando como irão gastar os caraminguás correspondentes a dois anos de salários a que fazem jus e que a Justiça, em boa hora, determinou que lhes sejam restituídos.
Pelo sim, pelo não, aqui nesta velha cidade que comemora esta semana seus 159 anos de emancipação, se ouvirmos algum estrondo, antes mesmo de comemorarmos, quem sabe, imaginando se tratar apenas da tradicional queima de dinheiro público em forma de fogos de artifício, preciso será conferirmos com atenção o que causa o tal barulhão.
Isto porque pode ser que mais uma bomba de efeito retardado, certamente deixada como lembrança pela administração anterior, esteja sendo detonada. E podem crer; esta (ou quem sabe estas) nos custará ou nos custarão bem mais que o espetáculo produzido pelo tal foguetório de artifício que, convenhamos, assistido e ouvido a certa distância, é até bonito de se ver.
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