Alguns proprietários de Centro de Formação de Condutores acordaram nessa quinta esperançosos com a notícia de que a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que obrigava o uso de simuladores no processo de concessão da carteira de habilitação.
De acordo com o Sindicato de Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sinprocfc-MG), muitas dúvidas foram enviadas à entidade, e alguns proprietários foram à sede do sindicato pessoalmente procurar saber se não precisariam mais comprar o aparelho, que custa cerca de R$ 40 mil.
Segundo o sindicato, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina o uso de simulador de direção para a categoria B continua valendo, e o prazo para se adequar (30 de junho) também está mantido. ?A exigência do Contran continua ?de pé?. Tem que comprar (o simulador) ou adquirir por meio de comodato, que é o que nós aconselhamos?, diz o presidente do Sinprocfc-MG, Rodrigo Fabiano.
O Projeto de Lei 4.449/2012, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto buscava alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatório o uso dos simuladores para todas as categorias. Ainda há possibilidade de recurso para que o projeto seja levado a votação.
Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que não há alterações nas resoluções a respeito do uso do simulador. ?Cabe esclarecer que, com a rejeição do projeto de lei, nada mudou nas resoluções do Contran sobre simulador de direção veicular, pois o CTB em seu Artigo 12, Inciso X, e no Artigo 141 delega ao Contran a competência para regulamentar o processo de formação de condutores.?
Exigência da máquina gerou protestos
O uso dos simuladores pelas autoescolas foi adiado após uma série de protestos de empresas por todo o país. Elas alegaram falta de tempo e de recursos para aplicar a Resolução 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após as manifestações, o órgão decidiu cobrar a utilização dos equipamentos a partir de 30 de junho.
Segundo sindicatos de autoescolas, o custo para tirar carteira, com o simulador, pode dobrar.
Legislação sobre o tema
Resolução 473/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): :
– Determina o uso de simulador de direção para a categoria B (carro);
– Estabelece o período de implantação de simulador de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014;
– Determina que a prática no simulador deve ter carga horária total de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos.
Projeto de Lei 4.449/2012:
– De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG);
– Pretende tornar obrigatório o uso dos simuladores para todas as categorias. Foi rejeitado pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda há possibilidade de recurso.
Projeto de Decreto Legislativo 1.263/2013:
– De autoria do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de anular as resoluções do Contran que exigem os simuladores;
– Haverá audiência pública no próximo dia 23, na Câmara, para discutir o projeto;
– Não há previsão de votação.
