A separação é um momento doloroso e desgastante para todos que passam por ela. Por causa disso, a possibilidade de se divorciar rapidamente é vista como positiva por quem decidiu romper o casamento. Isso será possível assim que entrar em vigor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e prevê o divórcio imediato, sem a necessidade da separação judicial. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado e deve ser promulgado em uma sessão marcada para esta terça-feira (13).
A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação decretada por um juiz ou dois anos do rompimento de fato – quando marido e mulher passam a viver separados. Com o projeto, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir.
O presidente da Comissão de Família da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Nelson Sussumu, acredita que a extinção do prazo é importante para facilitar o divórcio. ?Com seis meses, você não pode nem se separar consensualmente. Quando o casal chega nesse estágio de separar judicialmente, é porque não tem mais jeito mesmo?,,/i> opina.
A jornalista Patrícia Paz, de 40 anos, rompeu com o ex-marido em agosto de 2004. No ano seguinte, se separou judicialmente. O pedido de divórcio, no entanto, só foi feito em agosto de 2009. Até agora, o processo não foi concluído. ?Essa história de ficar um tempo separado judicialmente eu acho desnecessária. Eu já tinha a certeza de que não queria nenhuma reconciliação, não havia nenhuma necessidade de esperar esse tempo?, disse.
Patrícia, que esteve casada durante nove anos com o pai de suas duas filhas, critica a demora para a conclusão do divórcio. ?Na separação judicial, eu determinei tudo: a guarda das meninas, a pensão alimentícia, todas as decisões?, afirma. ,i>Se eu pudesse me divorciar a princípio, eu teria me divorciado e acabou?.
Opção
A advogada Laís Amaral Rezende de Andrade, especialista em direito da família, defende que os casais deveriam ter as duas opções: fazer o divórcio direto ou passar pela separação judicial. ?A maioria das pessoas querem ir para o divórcio direto, mas têm aquelas pessoas que querem passar pela separação. Qual a consequência legal de ir para o divórcio direto? Que se impossibilita a discussão da culpa. E a culpa é uma coisa importante, porque ela tem consequências jurídicas?, explica a advogada.
Uma delas é a definição da pensão alimentícia. ?Uma mulher com uma culpa grave [pelo divórcio], que abandonou o marido e os filhos, pode requerer a pensão, porque a culpa não será mais levada em consideração no divórcio?, diz. Laís Andrade acredita que, com o fim da separação judicial, essa discussão só vai mudar de lugar, passando a ser considerada, por exemplo, no próprio processo de pedido de pensão.
