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A folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para pagamento de 1.649 juízes e desembargadores, em agosto, referente aos salários de julho, custou aos cofres públicos R$94 milhões.
Hoje, o teto constitucional para pagamento de servidores públicos não ultrapassa os R$33.763. No entanto, conforme mostrou levantamento da Rádio Itatiaia, divulgado nesta quarta-feira (23), 10 juízes e desembargadores ganharam neste mês salários que oscilam entre R$90 mil e R$470 mil.
“Este valor é um valor individual, eventualmente pago neste mês, que significou pagamento de acréscimo de férias vencidas, não gozadas e agora indenizadas referentes a períodos anteriores, o que tem respaldo legal e obedece ao princípio da eficiência. O que não é justo é um juiz trabalhar, no período de férias, e não receber como todo trabalhador brasileiro recebe. As referidas vantagens são de caráter indenizatório, as férias não integram o teto, pelo menos até o presente momento é assim”, justificou o presidente do TJMG, desembargador Herbert José Almeida Carneiro.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais depositadas.
Em portaria publicada nesta sexta-feira passada (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, já sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.
Nesta semana, ganhou notoriedade o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu R$503,9 mil em vencimentos no início deste mês.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.
O teto de remuneração para o funcionalismo público hoje é de R$33,7 mil, de acordo com a lei. No entanto, alguns servidores recebem mais porque acumulam vantagens e benefícios que não contam como parte do teto.
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Fonte: Estado de Minas e G1 ||
