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Da Redação
No dia 27 de janeiro, após acordo com o Sindicato de Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) e com a Câmara, a secretária de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira registrou em ofício enviado ao Legislativo, seu compromisso para liberar pagamentos dos salários dos servidores dentro da data legal e expôs dificuldades enfrentadas para arcar com os compromissos financeiros.
Logo no tópico “1” do documento, a secretária explicou que “… devido à ausência de saldo orçamentário na ficha específica, a folha do Fundeb de dezembro teve de ser toda empenhada com recursos próprios”.
A frase chamou a atenção do vereador José Geraldo da Cunha, que na reunião do Legislativo realizada na mesma data da emissão do ofício, fez o pedido de informação onde cobrava detalhes sobre a ausência de depósitos das devidas verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2015.
Porém, planilhas divulgadas pelo próprio vereador confirmam o devido repasse em todos os meses de 2015, sendo que o valor repassado em dezembro de 2015 foi o terceiro maior do ano (R$1.470.919,70).
Se o repasse foi feito e os valores só podem ser usados para o pagamento de profissionais da educação, em que o dinheiro foi usado se os salários de professores foram pagos com recursos próprios da Prefeitura?
Após a constatação da incoerência das informações, o vereador enviou cópia da planilha de repasses e do ofício assinado pela secretária para os seguintes órgãos: Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Educação e para os Tribunais de Contas do Estado e da União, solicitando que sejam tomadas as devidas providências.
Na Prefeitura
Sobre o caso, a Prefeitura de Formiga emitiu a seguinte nota:
“Todas as explicações acerca desse fato foram dadas ao Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) e ao Ministério Público. Todo o procedimento foi feito dentro do que determina a lei. Essa situação está regularizada e, por sinal, os servidores vinculados ao Fundeb foram os primeiros a receber os salários referentes ao mês de fevereiro, com quase uma semana antes do prazo legal. Além disso, todos os profissionais do magistério receberão 11,36% de reajuste salarial, retroativo a janeiro, conforme projeto de lei enviado pelo prefeito Moacir Ribeiro à Câmara e aprovado pelos vereadores”.
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