A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania), pois o político levou crianças e adolescentes de um abrigo de Divinópolis para uma lanchonete, sem autorização da Justiça. O deputado ainda publicou nas redes sociais fotos dos menores, o que segundo a Defensoria Pública é uma exposição indevida.
A Justiça determinou a retirada imediata de todas as imagens das redes sociais do político.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disse que o processo corre em segredo de Justiça e que o último andamento do processo foi no dia 27 de setembro, ocasião em que foi enviado ao Ministério Público
O promotor da infância e da juventude em Divinópolis, Casé Fortes, disse que vai analisar a ação, dar o parecer da promotoria e que então caberá ao juiz a decisão.
O gabinete do deputado estadual Cleitinho Azevedo disse que ele não recebeu nenhuma notificação sobre esta ação. Que o parlamentar deixa claro que a publicação foi feita com o intuito de comemorar o Dia das Crianças e que, em nenhum momento, teve intenção de expor ao constrangimento.
De acordo com a TV Integração, a direção do abrigo “Servos da Cruz” não retornou o contato. A Prefeitura de Divinópolis também não respondeu até a última atualização da reportagem.
Entenda
No dia 21 de setembro, o deputado levou crianças e adolescentes do abrigo para uma lanchonete que era inaugurada na cidade. Durante o passeio foi publicada uma foto em que o deputado aparece ao lado de algumas crianças e adolescentes.
“De cara já foi identificada a ilegalidade da exposição indevida da imagem de crianças e adolescentes institucionalizados. Portanto, uma situação de vulnerabilidade maior ainda e não apenas a exposição da imagem dessas crianças, mas a exploração de uma forma, sobre o pretexto de caridade, mas para promoção pessoal”, disse a defensora Daniele Nesrala.
Segundo a Defensoria Pública, os menores que aparecem na imagem são institucionalizados porque estavam em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a denúncia, pelo menos 13 crianças e adolescentes que vivem no abrigo, que é coordenado pelo Município, foram retirados do local sem a autorização da Justiça e levados à lanchonete pelo deputado.
O entendimento da Defensoria Pública é que essa atitude e a exposição dos menores na internet causou danos irreparáveis.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exposição de crianças e adolescentes, tanto que a gente vê nas reportagens imagens borradas de menores, pois, por lei é proibida qualquer divulgação. Agora, em relação à imagens de crianças institucionalizadas, a situação ainda é mais grave porque isso acaba expondo essa situação e isso pode trazer danos irreversíveis para o resto da vida. A gente sabe que o que cai na rede fica ali para sempre. Então essas imagens jamais poderiam ter sido veiculadas”, pontuou.
Fonte: G1
