O placar final do julgamento do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na tarde desta terça-feira (24) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ficou em três votos favoráveis à manutenção da condenação e dois contrários. Com isso, formou maioria no entendimento da 5ª Câmara Criminal que a condenação do tucano deve ser mantida.
O relator do processo, desembargador Júlio César Lorens, negou os embargos infringentes a Azeredo e foi acompanhado pelo desembargador Pedro Vergara e Adilson Lamounier. “Como governador do estado de Minas, ele tinha a plena posse do numerário entregue a título de patrocínio às estatais, determinando inclusive a conta para serem depositados”, disse Vergara.
Já o desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado votaram contrário ao relator e acolheram o recurso da defesa.
Sobre a prisão de Azeredo, a defesa considera que ainda cabe recurso no processo em segunda instância, o chamado embargo declaratório. Na sustentação oral, o advogado Castellar Modesto de Carvalho Júnior destacou que, no caso confirmação da condenação, o tribunal deveria esperar todos os recursos em segunda instância.
O ex-governador tucano é acusado de ter desviado R$3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para sua campanha à reeleição em 1998. Azeredo teve a condenação confirmada pela 5ª Câmara Criminal do TJ em agosto de 2017. Na ocasião, com dois votos pela condenação e um pela absolvição, os desembargadores reduziram em nove meses a pena da primeira instância.
No julgamento desta terça, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu aos desembargadores a confirmação da condenação de Azeredo nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. “Sua campanha funcionou como um laboratório de um esquema de corrupção que se alastrou no meio político”, afirmou.
Já a tese da defesa do tucano adotada no julgamento é de que não ouve crimes de peculato. “Todos os dirigentes eximem o governador de qualquer responsabilidade. Não aparece o governador em nenhum momento”, afirma o advogado de Azeredo, Castellar Modesto de Carvalho Júnior.
O advogado cita o ex-secretário de comunicação de Azeredo, Eduardo Guedes, e o agora secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, então presidente do Bemge, também condenados. “E, se não há o que se falar em peculato, cai por terra o crime precedente de lavagem de dinheiro”, afirmou.
Protesto
Antes do início do julgamento, um pequeno grupo do movimento Vem pra Rua protestou na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles pediam a prisão de todos os “corruptos”.
A faixa “O povo mineiro que Aécio em Neves e todos os corruptos também” faz referência à denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB), que se tornou réu por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de abril. No mesmo dia, o senador afirmou que provará a ‘absoluta legalidade e correção’ de seus atos.
Ao usar o trocadilho com o sobrenome do senador, a faixa se refere à Penitenciária José Maria Alkimim, na cidade de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os manifestantes também colocaram em cartazes as frases “Azeredo, vergona nacional”, “Queremos rigos na punição dos corruptos”, “Justiça lenta não é justiça” e “Lugar de corrupto é na cadeia”.
Um dos manifestantes estava vestido de presidiário e usava uma máscara com a reprodução do rosto de Azeredo. Muitos motoristas buzinaram em concordância com o protesto.
Fonte: Estado de Minas ||
