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O juiz Rodrigo Márcio de Sousa Rezende, da Comarca de Formiga, negou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, de Divinópolis, o pedido de condução coercitiva do médico Geraldo Couto.
Geraldo Couto era provedor da Santa Casa de Formiga na época em que foi firmado o contrato com a Prefeitura para a gestão da UPA. A condução coercitiva foi pedida com a justificativa de que o médico não estava atendendo às convocações da comissão.
O primeiro pedido foi feito no dia 8 de junho junto ao Fórum de Divinópolis e, depois, encaminhado ao Fórum de Formiga, cidade onde o mora o médico.
Segundo a porta-voz da CPI, a vereadora Janete Aparecida (PSD), a decisão judicial, informada à Câmara Municipal nessa segunda-feira (18), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (14), o STF determinou liminarmente como ilegal a condução coercitiva- prática em que o juiz autoriza que um investigado ou réu seja levado pela Polícia Militar até o local de interrogatório.
Ainda segundo Janete Aparecida, a Comissão irá se reunir nos próximos dias para definir o que será feito após a negativa do pedido.
CPI
A CPI da UPA de Divinópolis foi criada pela Câmara Municipal em dezembro de 2017 durante uma crise financeira e administrativa enfrentada pela unidade, que chegou a impactar no atraso de salários de funcionários e na suspensão parcial dos serviços.
Ainda conforme Janete, a última oitiva marcada para que o médico fosse depor ocorreu no dia 27 de abril, quando foram chamados outros representantes da Santa Casa de Formiga.
Em relação ao andamento das investigações, a porta voz da CPI disse que a comissão preferiu por manter em sigilo as apurações feitas durante as oitivas.
“A decisão é para que tudo transcorra em sigilo até o término das oitivas, para que nenhum depoente fique sabendo o que o outro falou”, completou a vereadora.
Além de Janete Aparecida, Nego do Buriti e Raimundo Nonato, compõem a CPI os vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Zé Luiz da Farmácia (PMN).
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Fonte: G1||
