Um projeto de lei que concede isenção ou remissão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2020 para donos de imóveis atingidos pela chuva foi aprovado na Câmara de Arcos.
De acordo com o texto da proposta, aprovada na segunda-feira (25), o benefício também contempla o contribuinte que tenha tido “grave prejuízo material, econômico ou social” decorrente de outro fator da natureza.
O projeto de lei complementar foi aprovado no segundo turno de votação por unanimidade. Em fevereiro, uma forte chuva atingiu a cidade, um canal transbordou e inundou diversas casas, e uma residência de dois andares desabou. Ninguém se feriu nas ocorrências.
Projeto
De acordo com o projeto, o benefício será efetivado, em cada caso, após requerimento dos interessado, desde que preencha os requisitos legais.
Serão beneficiados donos de imóveis que tiveram danos físicos, nas instalações elétricas ou hidráulicas. Serão considerados também os danos relativos à destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
Relatórios com imóveis edificados afetados por enchentes e alagamentos serão elaborados, pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, e de Desenvolvimento e Integração Social.
Os documentos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Fazenda, que os adotará como fundamento para os despachos concessivos dos benefícios.
