O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1, que a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais, prevista para 16 de dezembro, está mantida, independentemente de um acordo entre confederações patronais e centrais sindicais.
A declaração contraria o pedido de adiamento apresentado por representantes dos setores do comércio e da indústria. Segundo Dino, o calendário estabelecido pelo Congresso Nacional deve ser respeitado, e nem as partes envolvidas nas negociações nem o Supremo podem modificar essa definição, exceto em situações de inconstitucionalidade.
“Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações”, afirmou o ministro.
Redução para 40 horas em dezembro está descartada
Durante a audiência, Dino também procurou esclarecer uma preocupação apresentada pelas empresas: a possibilidade de a jornada semanal passar diretamente de 44 para 40 horas em dezembro, caso não haja entendimento entre trabalhadores e empregadores.
O ministro afastou essa hipótese e afirmou que pretende tomar uma decisão imediata para deixar o entendimento claro.
“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Esse cenário não existe”, declarou.
Segundo Dino, o cronograma foi definido pelo Congresso Nacional e deve ser cumprido conforme estabelecido. A decisão final sobre as ações relacionadas ao tema, entretanto, ainda dependerá de análise do plenário do STF.
Partes terão 45 dias para negociar contrapartidas
Outro ponto discutido na audiência envolve as contrapartidas previstas em acordos coletivos relacionados à redução da jornada de trabalho.
Dino concedeu aproximadamente 45 dias, equivalentes a 24 dias úteis, para que confederações patronais, centrais sindicais e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem alternativas e avancem nas negociações.
As propostas poderão envolver acordos de abrangência nacional ou negociações específicas por setores da economia.
O ministro defendeu a construção de um entendimento entre as partes e destacou que “uma decisão negociada é qualitativamente superior”.
Caso não haja consenso, caberá ao STF decidir se as contrapartidas atualmente previstas deverão ser mantidas ou revistas.
Dino reconheceu que existe fundamento na discussão sobre possíveis ajustes diante da diminuição da jornada semanal.
“É razoável o argumento de que, se eram 44 horas e virou 42, isso pode demandar algum tipo de revisão”, afirmou.
Ele ressaltou, porém, que essa definição não será imediata e deverá ocorrer posteriormente.
STF ainda definirá quando o caso será julgado
O ministro também anunciou que pretende abrir um prazo de cinco dias para que as partes apresentem contestações ou novas propostas sobre os pontos discutidos durante a audiência.
Depois dessa etapa, o processo deverá ser encaminhado ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da previsão, Dino esclareceu que o julgamento não acontecerá imediatamente. Isso porque as negociações continuam em andamento e ainda estão correndo os prazos para manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público.
Compensação das folgas também está em discussão
O regime de compensação das folgas previsto na emenda está entre os principais pontos de questionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto estabelece que convenções e acordos coletivos podem organizar a distribuição dos períodos de descanso, desde que seja garantida a média de dois dias de repouso semanal dentro do mês e pelo menos um dia de folga a cada semana.
Dino afirmou que essas médias são condições inegociáveis. Entretanto, admitiu a possibilidade de discutir o período utilizado para a compensação dos dias de descanso.
Um dos exemplos mencionados envolve trabalhadores de plataformas de petróleo e embarcações, que podem permanecer em atividade durante 15 ou 20 dias consecutivos antes de iniciar um ciclo de folgas.
A discussão busca considerar as particularidades de determinadas atividades profissionais sem alterar as garantias mínimas de descanso estabelecidas na emenda.
Prazo de adaptação de terceirizadas do poder público será analisado
Outro assunto que deverá ser debatido pelo ministro é o prazo concedido às empresas contratadas pela administração pública para se adaptarem às novas regras.
Pelo texto, essas empresas terão um ano para realizar a adequação, enquanto as demais empresas deverão cumprir o prazo de 60 dias.
Dino considerou que essa diferença pode representar “um excesso injustificável” e afirmou que a questão envolve um aspecto constitucional, relacionado ao princípio da igualdade entre os trabalhadores.
Além desse tema, a audiência também deverá abordar as condições aplicáveis aos trabalhadores hipersuficientes e às empresas estatais.
Veja o calendário previsto para a redução da jornada
O cronograma estabelecido pela emenda prevê duas etapas para a diminuição da jornada máxima semanal de trabalho:
- 16 de dezembro de 2026: redução de 44 para 42 horas semanais.
- 16 de dezembro de 2027: redução de 42 para 40 horas semanais.
A primeira mudança está mantida, segundo Flávio Dino, mesmo que as negociações entre representantes dos trabalhadores e empregadores não resultem em acordo.
Negociações continuam, mas calendário está mantido
A audiência no STF busca discutir os impactos da redução da jornada de trabalho, as condições de compensação das folgas e as contrapartidas previstas em acordos coletivos.
Embora ainda existam pontos pendentes de negociação e análise judicial, Flávio Dino reforçou que a primeira etapa da redução, para 42 horas semanais em 16 de dezembro, deverá seguir o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
As propostas apresentadas pelas entidades envolvidas e as manifestações dos órgãos públicos serão consideradas antes de o caso chegar ao plenário do Supremo, responsável pela decisão final sobre as questões submetidas à Corte.
Com informações do O Tempo
