O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Empresa de Participações Oeste de Minas LTDA firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê que a empresa realize a abertura de um canal de desvio do leito do rio São Francisco, em Lagoa da Prata. A informação foi divulgada pelo MPMG nesta quinta-feira (4).
De acordo com o MPMG, a assinatura do TAC encerrou um processo que estava em tramitação desde 2004. Segundo informações do portal G1, um acordo prevê que a empresa implemente medidas reparadoras e compensatórias em decorrência dos impactos ambientais causados pela intervenção realizada no rio São Francisco.
Dentre as medidas, a abertura de um canal de desvio no leito o rio, encurtando o percurso dele em 7,5 km, e a drenagem de lagoas marginais na região de Volta Grande, em Lagoa da Prata.
De acordo com o MPMG, com o termo, a empresa tem até 60 dias após a homologação do acordo para executar o Plano de Recuperação da Área Degradada.
A empresa também tem até o dia 31 de outubro para iniciar a execução do fechamento dos canais de drenagem existentes nas lagoas da Piranha, dos Porcos, dos Patos e das Batatas.
A empresa também se comprometeu a atualizar, obrigatoriamente, o mapeamento de todas as áreas de preservação permanente inseridas na região da Fazenda do Coqueiro, ainda em Lagoa da Prata, junto ao Cadastro Ambiental Rural, conforme o MPMG.
De acordo com o promotor e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Maio Ambiente do Alto Rio São Francisco, Leandro Wili, a questão é acompanhada pelo MPMG desde 2002, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar os danos ambientais no local.
“Por se tratar de um dano histórico de grandes proporções e devido à importância do manancial em foco, a resolução do caso passou por várias etapas, desde a celebração de TAC no Inquérito Civil que tratava da questão até a execução judicial do instrumento”, explicou.
Ainda segundo o promotor, após 30 anos da abertura do canal de desvio, a obrigação do ajuste inicial, que contemplava a execução de uma obra de fechamento do canal de retificação, deixou de ser recomendada, pois, atualmente, grande parte do meandro de Volta Grande está assoreada, o que demandaria obras de grandes proporções para a retirada total dos sedimentos.
“Esse fato poderia dar origem a uma série de impactos ambientais negativos e alterar novamente a dinâmica fluvial do rio São Francisco”, observou.
