O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o pedido da Polícia Federal (PF) para o compartilhamento de provas relacionadas ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é investigado por suposta coação em processo judicial.
A decisão foi assinada em 20 de março e permite a integração de elementos probatórios entre investigações em curso no âmbito da PF.
Autorização para uso de elementos probatórios
Na determinação, Moraes afirmou que “defere o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos no âmbito desta investigação” com o procedimento instaurado pela Polícia Federal.
Além disso, o ministro estabeleceu que a Secretaria Judiciária adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
O portal Metrópoles informou ainda que mantém o espaço aberto para manifestação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Inquérito em andamento no STF
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um inquérito aberto por determinação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
A investigação apura suposta obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A abertura do inquérito ocorreu em 26 de maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações apresentadas pela PGR
Segundo a PGR, o então deputado federal teria realizado declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais afirmava atuar para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Essas manifestações foram citadas como base para o pedido de investigação encaminhado ao Supremo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o andamento das investigações envolvendo Eduardo Bolsonaro, ao permitir o compartilhamento de provas entre procedimentos da Polícia Federal. O caso segue em apuração no Supremo Tribunal Federal, a partir de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Com informações do Metrópoles
