Os preços dos medicamentos no Brasil passam por reajuste a partir desta terça-feira (31), conforme definição do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece aumentos que variam entre 1,13% e 3,81%.
De acordo com a nova regra, o reajuste médio dos medicamentos será de 1,95%, índice abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, que ficou em 3,81%.
Na prática, os medicamentos com maior concorrência no mercado poderão ter aumento de até 3,81%. Já os classificados no nível intermediário de concorrência terão reajuste máximo de 2,47%. Por outro lado, os remédios com menor concorrência poderão aplicar alta de até 1,13%.
A resolução também determina que farmácias e demais estabelecimentos varejistas devem manter disponíveis aos consumidores e aos órgãos de defesa do consumidor as listas atualizadas de preços. Os valores praticados não podem ultrapassar os limites estabelecidos pela CMED e divulgados no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O texto é assinado pelo presidente da CMED, Alexandre Rocha Santos Padilha.
Exceções de medicamentos (previstos em lei)
Segundo a Lei nº 10.742 de 2003, alguns tipos de medicamentos não precisam seguir a regra de reajuste anual. Entre eles estão os fitoterápicos, os isentos de prescrição com alta concorrência no mercado e os produtos homeopáticos.
Com a atualização dos preços, o governo estabelece novos limites para o mercado farmacêutico, buscando equilibrar os reajustes com os índices inflacionários. A medida passa a valer imediatamente e impacta diretamente consumidores e o setor varejista em todo o país.
Com informações do Metrópoles
