Formiga

Câmara de Formiga aprova repasses para entidades, recursos para recuperação pós-chuvas e cria Fundo Municipal de Habitação

Foto: Câmara Municipal de Formiga

A Câmara Municipal de Formiga realizou, nesta segunda-feira (25), a 62ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos de lei voltados às áreas social, de infraestrutura, habitação e educação.

Durante a reunião, os vereadores também analisaram indicações, requerimentos e moções relacionadas a demandas como infraestrutura urbana, limpeza pública, manutenção de estradas rurais e abastecimento de água, além de homenagens e reconhecimento a cidadãos e servidores.

Repasse de R$ 1,2 milhão para entidades socioassistenciais

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 274/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de R$ 1,2 milhão para entidades socioassistenciais de Formiga.

Os recursos serão destinados ao Instituto Tatame do Bem, APAE, ASADEF, Associação Mão Amiga e ao Asilo São Francisco de Assis, por meio de subvenções oriundas de emendas parlamentares federais.

Recursos para recuperação após chuvas

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 288/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar superior a R$ 10,7 milhões para ações de recuperação do município após os danos causados pelas fortes chuvas.

Os valores serão aplicados nas áreas de Obras, Trânsito e Gestão Ambiental, com recursos oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 239/2026, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o respectivo Conselho Gestor. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de habitação no município.

Projeto “Missão Salvar” e homenagens na sessão

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 280/2026, de autoria do vereador Flávio Martins, que institui a Política Municipal “Missão Salvar” nas escolas da rede municipal de ensino.

A sessão contou ainda com a entrega do Prêmio Boina de Ouro 2026, destinado a profissionais das forças de segurança pública indicados pelos parlamentares.

Na Tribuna do Povo, o morador Marcos Antônio de Faria utilizou o espaço para relatar problemas de instabilidade no serviço de internet enfrentados por moradores de comunidades rurais de Formiga.

Foto: Câmara Municipal de Formiga

 

A reunião reforçou a aprovação de medidas voltadas ao fortalecimento de políticas sociais, recuperação de áreas afetadas por chuvas e ampliação de ações estruturantes no município, além de abrir espaço para demandas da população local.

Com informações da Câmara Municipal de Formiga