A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado Federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) deverá discutir o ritmo de análise da proposta na Casa. A expectativa é que o tema avance nas próximas semanas, embora o processo legislativo ainda dependa de diversas etapas antes da votação final.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será apreciada diretamente pelo plenário e precisará passar pelas comissões da Casa. A primeira etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre também destacou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos na discussão, o que pode prolongar a tramitação da matéria ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não registrou avanços formais. O andamento acabou sendo desacelerado pelo feriado prolongado de Corpus Christi, ocorrido na semana passada.
Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a PEC tem previsão de ser aprovada até meados de julho, segundo expectativas de seus apoiadores.
Após passar por uma ou mais comissões, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário do Senado. Para isso, será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC retornará à Casa de origem para uma nova análise. Nessa situação, caberá aos deputados federais dar a decisão final sobre a matéria.
Outro tema de destaque na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio para o Banco Central (BC) e concede autonomia orçamentária e financeira à instituição. A proposta está entre os itens previstos para votação na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, categoria jurídica criada pela própria proposta. Com a mudança, o BC passaria a ser definido como uma entidade que exerce atividade estatal, integra o setor público financeiro e possui poder de polícia, incluindo funções de regulação, supervisão e resolução.
A proposta também prevê a retirada do Banco Central do âmbito do Orçamento da União. O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à medida e argumenta que, embora a instituição já possua autonomia operacional, continua dependente do Orçamento federal, ficando sujeita a limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo.
A autonomia de gestão do Banco Central foi instituída em 2021 por meio da Lei Complementar 179. A legislação estabeleceu mandatos fixos para os diretores e para o presidente da instituição. Embora sejam indicados pelo presidente da República, esses dirigentes não podem ser demitidos durante o período de seus mandatos.
Enquanto o Senado inicia a definição do calendário para a análise da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, outra proposta relevante também avança na Casa: a que amplia a autonomia do Banco Central. Ambas as matérias deverão movimentar os debates legislativos nas próximas semanas e dependem da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça antes de avançarem para as etapas seguintes de votação.
Com informações da Agência Brasil
