O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei (PL) que regulamenta o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa um. Com a mudança, abre-se a possibilidade de que a proposta não seja votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16).
A retirada da urgência ocorre após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir a matéria na pauta de votação da Casa. Inicialmente, o projeto havia sido enviado pelo governo em regime de urgência, mecanismo que determinava o bloqueio da pauta da Câmara caso a proposta não fosse apreciada em até 45 dias.
Apesar da retirada do regime de urgência, interlocutores ouvidos por O TEMPO Brasília afirmam que ainda não há garantia de que o projeto deixará de ser analisado pelo plenário nesta terça-feira.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu parecer sobre o tema durante a tarde, após a reunião de líderes da Câmara, prevista para as 14h. O objetivo é esclarecer aos líderes partidários os principais pontos do texto.
Em seu relatório, Léo Prates preservou o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Segundo o parlamentar, foram realizadas apenas as alterações consideradas necessárias para adequar a legislação trabalhista ao conteúdo da proposta aprovada pelos deputados.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora aguarda análise do Senado Federal. O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso para os trabalhadores.
Antes mesmo da aprovação da PEC, o governo federal encaminhou o projeto de lei com o objetivo de regulamentar o fim da escala 6×1. Durante o ano eleitoral, a redução da jornada de trabalho tornou-se uma das pautas prioritárias da gestão petista, que busca liderar o debate sobre o tema.
O projeto permaneceu em tramitação na Câmara como instrumento para viabilizar a regulamentação da nova escala de trabalho para as diferentes categorias profissionais. Com o envio da proposta, a base governista também buscou acelerar as negociações em torno das mudanças.
Diferentemente do projeto de lei, a PEC precisa ser aprovada nos mesmos termos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na prática, isso significa que qualquer alteração promovida por uma das Casas legislativas exige uma nova análise da proposta pela outra, prolongando o processo de aprovação.
Com informações do O Tempo
