A ampla divulgação das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e de acesso à saúde da população de baixa renda. O tema foi debatido nessa terça-feira (7), durante reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo os participantes, a intensa exposição à publicidade das apostas e o crescimento da atividade têm provocado reflexos no endividamento das famílias, na demanda por atendimento em saúde mental e nos serviços prestados pelas defensorias públicas.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Luciana Peles da Cunha, afirmou que a publicidade das bets está presente em diversos espaços, como televisão, estádios de futebol, placas publicitárias e, principalmente, nos celulares.
Para a defensora, além da grande exposição, as campanhas publicitárias transmitem uma mensagem contraditória ao apresentar as apostas como uma oportunidade de renda extra.
Luciana também criticou a tentativa de associar as bets a um entretenimento sem riscos. Segundo ela, “a banca sempre ganha” e, por se tratar de jogos de azar, os consumidores estão sujeitos a perdas financeiras. A defensora defende que a publicidade das plataformas digitais de apostas receba as mesmas restrições impostas à propaganda de cigarros, proibida desde o ano 2000.
O defensor público do Estado de São Paulo e coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), Marcelo Dayrell Vivas, concordou com a necessidade de restringir a publicidade das bets.
Segundo ele, a expansão das apostas esportivas aumentou significativamente a procura pelos serviços da defensoria pública e por atendimento em saúde mental. Na avaliação do defensor, o Estado ainda não está preparado para atender às demandas surgidas desde o início da operação das bets no Brasil, em 2018.
Marcelo Dayrell defendeu a criação de grupos especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender jogadores com dependência, além da oferta de horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele ressaltou que jogadores compulsivos possuem necessidades diferentes das pessoas em tratamento por dependência de álcool ou outras drogas.
O defensor também chamou atenção para a necessidade de acompanhamento contínuo de pessoas que tentaram suicídio em decorrência do endividamento provocado pelo vício em jogos, além do suporte às suas famílias após a alta hospitalar.
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, afirmou que o hábito de apostar em plataformas digitais está cada vez mais presente na rotina das famílias brasileiras.
Para ela, a ampla disseminação das bets dificulta o enfrentamento de uma atividade considerada prejudicial à saúde financeira e psicológica das famílias. A economista também defendeu que consumidores e representantes da sociedade civil participem de eventuais debates sobre medidas para restringir tanto as apostas quanto a publicidade do setor.
A legalização das apostas esportivas no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), posteriormente convertida na Lei nº 13.756/2018.
Cinco anos depois, a regulamentação foi concluída com a sanção da Lei nº 14.790, no fim de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês com plataformas eletrônicas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a entidade, esse volume de gastos comprometeu a renda disponível para o pagamento de dívidas e pode ter levado cerca de 270 mil famílias à situação de inadimplência severa, caracterizada por atrasos iguais ou superiores a 90 dias.
Ainda conforme a CNC, a inadimplência relacionada às bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, valor equivalente ao volume de vendas registrado nos períodos de Natal de 2024 e 2025.
Com informações da Agência Brasil
