O Brasil possui 213 barragens classificadas como prioritárias para gestão de segurança, por apresentarem potencial de provocar acidentes com impacto sobre pessoas ou estruturas importantes, como rodovias e pontes. A informação consta no Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Produzido anualmente desde 2011, o relatório acompanha as condições de segurança de barragens utilizadas para mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão, geração de energia hidrelétrica, entre outras finalidades.
Acidentes e incidentes registrados em 2025
De acordo com o levantamento, em 2025 foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens no país. Apesar de não terem sido registradas mortes, houve evacuação de áreas urbanizadas e danos a estradas e pontes.
Nos casos classificados como acidentes, ocorreu o colapso das estruturas. Já os incidentes envolveram danos que aumentaram o risco de rompimento, sem que a barragem chegasse a romper.
As barragens consideradas prioritárias para gestão de segurança são aquelas que apresentam problemas de conservação ou cujos empreendedores não cumpriram todos os requisitos previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estruturas estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com maior concentração no Ceará, Mato Grosso e São Paulo.
Mineração lidera número de estruturas prioritárias
Entre as atividades econômicas, a mineração concentra o maior número de barragens prioritárias, com 55 estruturas (26%). Em seguida aparecem as barragens destinadas ao abastecimento de água para a população, com 51 (24%), irrigação, com 29 (14%), regularização de vazão, com 20 (9%), paisagismo, com 17 (8%), dessedentação de animais, com 16 (8%), além de outros usos, que somam 25 estruturas (12%).
Avanço lento da Política Nacional de Segurança de Barragens
O relatório também aponta um avanço considerado lento na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Embora o número de estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tenha aumentado de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 14.355 delas, o equivalente a 48%, ainda possuem situação indefinida.
Segundo a ANA, isso ocorre porque os órgãos responsáveis pelo cadastro não informaram dados essenciais para enquadrar ou não essas barragens na política nacional. Atualmente, 33 órgãos desempenham essa função no país.
A ANA informa que se enquadram na PNSB as barragens que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, reservatório com resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço superior a 15 metros.
Das quase 30 mil barragens cadastradas, 52% já possuem classificação. Destas, 8.797, o equivalente a 30% do total nacional, estão em condições adequadas de segurança. Outras 6.609 (22%) apresentam Dano Potencial Associado alto ou médio ou são classificadas com Categoria de Risco (CRI) alta, situação em que foram identificados possíveis danos relevantes, mas os responsáveis ainda não atenderam a todas as exigências de segurança.
Segundo a ANA, ainda faltam informações sobre 345 barragens. O órgão destaca que a estruturação de um sistema mais robusto de fiscalização e cobrança é necessária para complementar os dados dessas estruturas e também das mais de 14 mil barragens que permanecem com enquadramento indefinido.
Fiscalização enfrenta déficit de profissionais
O RSB 2026 também chama atenção para a redução no número de profissionais responsáveis pela fiscalização das barragens. Pela primeira vez desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no efetivo dedicado à atividade.
Atualmente, os 33 órgãos fiscalizadores contam com 333 profissionais atuando na área, sendo 161 (48%) dedicados exclusivamente à segurança de barragens e 172 (52%) que acumulam essa função com outras atividades. Em comparação com 2025, são 23 profissionais a menos.
Segundo a ANA, 28 dos 33 órgãos fiscalizadores apresentam déficit de pelo menos 221 profissionais exclusivos para atingir o quadro mínimo recomendado.
Apesar da redução no número de servidores, o relatório aponta aumento nas ações de fiscalização entre 2024 e 2025. As inspeções em campo passaram de 2.859 para 2.924, crescimento de 2%. Já as fiscalizações documentais aumentaram de 3.162 para 4.712, um avanço de 49%, resultado atribuído ao esforço das equipes responsáveis.
O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente pela ANA com base nas informações fornecidas pelos 33 órgãos fiscalizadores ativos no país. O documento é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional, além de estar disponível na íntegra no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Com informações da Agência Brasil
