O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (6), o julgamento que decidirá se a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis, continuará sendo considerada crime no Brasil. A análise teve início nessa quarta-feira (5), mas foi interrompida após o começo do voto do relator do processo, ministro Luiz Fux.
O caso em análise envolve a validade do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, criada em 1941. O dispositivo classifica como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, prevendo pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa.
O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que deixaram de aplicar a punição prevista na legislação.
Nos processos analisados, os Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul entenderam que a proibição poderia entrar em conflito com princípios constitucionais, como a livre iniciativa e as liberdades individuais.
Durante seu voto, o ministro Luiz Fux sinalizou ser favorável à manutenção da criminalização da exploração dos jogos de azar. Segundo o relator, a discussão não se limita ao ato de apostar, mas envolve a exploração dessas atividades, que, de acordo com ele, pode estar relacionada a impactos sociais, econômicos e até à atuação de organizações criminosas.
Fux também mencionou o crescimento das apostas online, conhecidas como bets, afirmando que o tema deverá ser analisado pelo Supremo em outro momento. Para o ministro, essas plataformas também podem apresentar riscos relacionados à dependência e à exploração da vulnerabilidade dos usuários.
Durante o julgamento, o relator declarou: “Não estamos falando dos jogos que se via na esquina. Estamos falando de caça-níqueis que representam a alta criminalidade.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu que o STF mantenha a punição para quem explora jogos de azar. Segundo ele, a restrição busca proteger não apenas o patrimônio dos apostadores, mas também a saúde mental, as famílias e a economia.
A decisão do Supremo Tribunal Federal terá repercussão para outras instâncias da Justiça e deverá ser aplicada em casos semelhantes em todo o país.
Atualmente, pelo menos 2,7 mil processos aguardam a definição da Corte sobre o tema. O julgamento será concluído após a apresentação dos votos dos demais ministros do STF.
Com informações da Rede 98
