O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) que encaminhou para análise das comissões do Congresso Nacional três projetos de interesse do governo federal.
As propostas tratam do fim da escala de trabalho no formato 6×1, da redefinição das competências do Estado em relação à segurança pública e da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Entre as propostas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho no formato 6×1.
Também foi encaminhada a PEC nº 18/2025, que prevê a redefinição das competências do Estado em relação à segurança pública.
A terceira matéria é o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A decisão de dar andamento às pautas ocorreu na mesma semana em que Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram algumas vezes.
Os dois haviam passado por um longo período de relação estremecida após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Alcolumbre afirmou que os encontros foram marcados por um diálogo “maduro, franco e republicano”, considerado por ele fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do país.
Com o encaminhamento, os projetos passarão pela avaliação das comissões antes de serem eventualmente levados à votação no Plenário.
Alcolumbre destacou que as matérias são de alta complexidade e seguirão o rito ordinário e regimental do Senado, com a análise e o aprofundamento considerados necessários.
O presidente do Senado também afirmou que o diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Segundo ele, cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso Nacional deve analisá-las com independência e responsabilidade para construir os melhores caminhos para o país.
Com informações do R7
