Pela primeira vez desde o início da crise envolvendo o caso Master, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou publicamente sobre as suspeitas levantadas contra ele em relatórios produzidos no âmbito das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Em documento enviado nessa segunda-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Moraes negou qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e declarou que jamais julgou processos relacionados ao banqueiro ou à instituição financeira.
A manifestação foi apresentada na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF analisará o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutirá se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Moraes questiona legalidade da investigação
Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal por ter sido instaurada, segundo ele, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
O ministro afirma que Mendonça determinou, de ofício, atos de investigação contra um integrante da própria Corte. Segundo Moraes, o relatório produzido no caso não apontou qualquer indício de infração penal de sua parte e estaria baseado em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.
Moraes também classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros. Na avaliação apresentada pelo ministro, a ofensiva teria motivação “político-eleitoral” e seria uma forma de “vingança”.
Ministro nega favorecimento e vazamento
Moraes afirma que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, não entrou em contato com as autoridades responsáveis pela investigação e não vazou informações do procedimento. Também nega ter praticado qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Daniel Vorcaro.
O ministro destaca ainda que não participou de processos envolvendo Vorcaro ou a instituição financeira.
Um dos principais argumentos apresentados por Moraes é o de que a própria operação policial não seria compatível com a hipótese de vazamento. Segundo ele, Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando seu passaporte verdadeiro e o telefone celular.
Para Moraes, o resultado da operação demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de um mandado judicial contra ele. O ministro sustenta, portanto, que não seria “lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações.
Ele afirma que a Operação Compliance foi totalmente exitosa e que a apreensão do celular de Vorcaro permitiu justamente o avanço das investigações.
Contestação das mensagens atribuídas a Vorcaro
Outro ponto central da manifestação é a contestação das supostas mensagens relacionadas a Moraes. O ministro afirma que o relatório não apresenta nenhuma mensagem de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.
Segundo Moraes, a investigação tenta atribuir a ele a responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tenham sido efetivamente enviadas por mensagem ao ministro.
A manifestação também questiona a metodologia utilizada pela Polícia Federal. Moraes afirma que as provas não foram preservadas de forma adequada e que o relatório teria sido construído a partir de interpretações, e não de uma perícia técnica.
Na avaliação apresentada pelo ministro, as conclusões foram elaboradas com base em recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica.
A sessão convocada por Edson Fachin ocorre em meio a discussões sobre a validade do relatório da Polícia Federal, o alcance da análise dos ministros e a participação de integrantes diretamente citados no caso.
O plenário deverá avaliar os elementos reunidos a partir do material atribuído a Daniel Vorcaro e discutir se eles justificam a abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Mendonça defende medidas tomadas na investigação
Também nesta segunda-feira (14), André Mendonça encaminhou à Presidência do STF uma manifestação em que defende as medidas adotadas durante a condução da investigação. Entre elas está uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso.
Segundo Mendonça, a providência foi necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro encontradas no material analisado pela PF.
O ministro afirma que a “intimação direta e presencial dos delegados indicados” ocorreu por cautela e com o objetivo de preservar o andamento das investigações.
Mendonça destaca que os nomes do diretor-geral da PF e do procurador-geral da República teriam sido mencionados em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado. A Polícia Federal sustenta que esse interlocutor seria Alexandre de Moraes.
Segundo Mendonça, a medida buscou garantir a integridade do procedimento e evitar qualquer risco ao sigilo da investigação.
O ministro também afirma que a providência não representou atribuição de suspeitas a nenhuma autoridade. De acordo com sua manifestação, a medida teve como finalidade assegurar que as informações permanecessem restritas aos investigadores diretamente envolvidos no caso.
Com informações do G1 Política
