O Governo de Minas Gerais não vai publicar, neste ano, nenhuma norma para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições. A decisão é da gestão do governador Mateus Simões (PSD) e foi informada em resposta a questionamentos sobre a possibilidade de adoção da chamada Lei Seca no estado.
De acordo com o Executivo estadual, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo Governo de Minas e pelas Forças de Segurança do Estado. Segundo a administração estadual, o posicionamento também está alinhado com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
No âmbito nacional, não existe uma legislação que determine a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Dessa forma, cabe a cada estado estabelecer as regras relacionadas à comercialização e ao consumo de bebidas durante o período eleitoral.
O Governo de Minas também havia comunicado anteriormente a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) sobre a decisão.
A entidade destacou que a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições deste ano não representa uma medida isolada. Segundo a Abrasel-MG, Minas Gerais já realizou as eleições de 2022 sem a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas.
Ainda de acordo com a associação, em 2024, a Abrasel-MG voltou a atuar junto ao Governo de Minas para que a decisão fosse mantida, e o estado novamente optou por não restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. A entidade também afirmou que acompanha decisões que afetam o setor, busca respostas junto ao poder público e trabalha para que bares e restaurantes tenham informações para planejar suas operações.
Com informações do O Tempo
