A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, em 25 de setembro, uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Na mesma ação, os advogados voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.
Defesa aponta supostos problemas em provas digitais
A nova ação apresenta como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas relacionados à cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
A defesa afirma que o objetivo da revisão não é promover um novo julgamento, mas questionar a manutenção da condenação com base em fatos e provas que considera novos.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
O parecer citado pelos advogados, porém, não afirma que houve adulteração das provas. Segundo a própria descrição apresentada na ação, o argumento é de que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.
A defesa sustenta ainda que já havia questionado, durante o processo, a possibilidade de verificar a cadeia de custódia das provas. Segundo os advogados, o material foi entregue horas antes da instrução, que durou cerca de uma quinzena, o que teria limitado o tempo disponível para análise.
“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada”, argumentou a defesa.
Na nova revisão, os advogados afirmam que um parecer técnico teria confirmado a existência de comprometimento da cadeia de custódia.
“Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, prosseguiu.
Defesa cita manifestações recentes do STF
Outro argumento apresentado pelos advogados envolve manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e a análise de grandes volumes de dados.
A defesa menciona uma discussão ocorrida no Supremo em setembro sobre o acesso à íntegra de provas digitais em um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo os advogados, naquele caso, ministros do STF solicitaram acesso à íntegra da mídia que havia subsidiado um relatório da Polícia Federal. A defesa afirma que, no processo contra Bolsonaro, um pedido semelhante foi negado.
Na ação penal, os advogados haviam solicitado acesso à íntegra dos celulares apreendidos, incluindo o aparelho de Bolsonaro. Segundo a defesa, o pedido foi negado sob o entendimento de que seria suficiente o acesso aos relatórios de análise elaborados pela Polícia Federal, sem a disponibilização do material bruto.
A defesa também destacou que, no outro procedimento citado, Moraes questionou a ausência dos dados brutos e afirmou que um relatório de análise não reproduz todo o material apreendido, mas apresenta uma seleção feita pelo analista.
Pedido de distribuição por prevenção a Nunes Marques
A nova peça também solicita que o processo seja distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano contra a mesma condenação.
Na prática, a distribuição por prevenção faz com que um processo relacionado a outro já em andamento seja encaminhado ao mesmo relator. A defesa argumenta que as duas revisões tratam da mesma condenação e de questões relacionadas.
Defesa mudou o pedido de suspensão em dois dias
Na quinta-feira, 24 de setembro, um dia antes da apresentação da nova revisão criminal, a defesa havia pedido ao STF a suspensão da execução da pena enquanto outra revisão era analisada. Horas depois, os advogados desistiram desse pedido.
A revisão anterior, contudo, foi mantida em tramitação. Na sexta-feira, 25 de setembro, a defesa apresentou a nova ação e voltou a solicitar a suspensão da execução da pena.
Cronologia da estratégia da defesa
- 24/9: pediu a suspensão da pena, desistiu do pedido de suspensão e manteve a revisão criminal em tramitação.
- 25/9: apresentou uma nova revisão criminal e voltou a pedir a suspensão da pena.
Com informações do G1
