O governo federal voltou a avaliar a possibilidade de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A medida ainda está em análise e, caso seja adotada, poderá ser implementada por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional.
Governo busca reduzir diferenças entre investimentos
Atualmente, esses títulos possuem alíquota zero de IOF e oferecem rendimentos isentos de Imposto de Renda aos investidores. Segundo interlocutores, uma das justificativas da equipe econômica para a possível mudança é reduzir a diferença de tratamento tributário entre essas aplicações e os títulos públicos do Tesouro Nacional.
Os dois tipos de investimento disputam recursos dos mesmos investidores, e a revisão das regras poderia alterar as condições de concorrência entre eles.
A isenção tributária desses papéis representa um custo estimado de R$ 33 bilhões por ano para os cofres federais, valor que integra a discussão sobre os efeitos fiscais dos benefícios concedidos a essas aplicações.
Tentativa anterior de tributação foi barrada
A possibilidade de mudança ocorre após uma tentativa anterior do governo de ampliar a tributação sobre esses investimentos. Em 2025, o Executivo propôs estabelecer uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões dos títulos a partir de janeiro de 2026.
Na ocasião, a expectativa era arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano. A proposta, no entanto, foi retirada do texto durante a tramitação legislativa.
Posteriormente, a medida provisória perdeu a validade em outubro, depois que a Câmara dos Deputados retirou o projeto de pauta por 251 votos a 193, impedindo o avanço da iniciativa nos termos propostos.
Volume de investimentos amplia relevância da discussão
Os valores movimentados por esses títulos ajudam a dimensionar o alcance de uma eventual alteração tributária. Segundo dados da B3, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) apresentavam estoques de R$ 544 bilhões e R$ 563 bilhões, respectivamente, em junho.
Já os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) registrados na bolsa totalizavam R$ 437 bilhões em março.
Além de representarem alternativas de investimento para pessoas físicas e outros investidores, esses instrumentos contribuem para financiar setores importantes da economia, como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura.
Por esse motivo, uma eventual mudança na tributação envolve não apenas a perspectiva de aumento da arrecadação federal, mas também possíveis reflexos sobre o custo do crédito destinado a essas atividades.
Ministério da Fazenda não comenta proposta
A cobrança de IOF sobre investimentos atualmente isentos permanece em fase de análise. Caso avance, a iniciativa poderá modificar o tratamento tributário de aplicações que hoje oferecem rendimentos livres de Imposto de Renda, além de influenciar a relação entre esses títulos e os investimentos públicos.
O debate coloca em evidência o desafio de conciliar o aumento das receitas federais com a manutenção de condições de financiamento para setores produtivos. Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.
Com informações do Metrópoles
