O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nessa segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
A determinação, no entanto, não invalida os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração do inquérito. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Ao determinar o arquivamento, Fachin destacou que o inquérito das Fake News não pode permanecer em tramitação por tempo indeterminado.
Na decisão, o ministro afirmou que não existem fundamentos suficientes para manter indefinidamente o procedimento original como ponto central de sucessivas linhas de investigação, sem uma avaliação concreta sobre a necessidade de sua continuidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF.
Na ocasião, Toffoli defendeu a abertura da investigação como uma medida para combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus integrantes e de seus familiares.
O então presidente da Corte também nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
Além do inquérito principal, Fachin identificou a existência de 108 procedimentos investigatórios abertos por Alexandre de Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
Em setembro, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
Com a decisão dessa segunda-feira (9), o procedimento principal será definitivamente arquivado, mas os desdobramentos judiciais e as investigações independentes que permanecem em andamento não serão afetados.
O arquivamento definitivo atende ao entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o inquérito já alcançou sua finalidade. A decisão também estabelece que o procedimento original não deve ser mantido indefinidamente como estrutura central de novas apurações.
Apesar do encerramento do inquérito principal, as ações penais já existentes e as investigações autônomas em curso continuarão válidas.
Com informações da Agência Brasil
