O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, elogiou, nesta segunda-feira (16), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a medida representa uma “oportunidade sem precedentes de obter avanços concretos na segurança pública do país”.
A declaração foi feita durante um discurso em comemoração ao Dia Nacional do Policial Federal. Na ocasião, Rodrigues também negou a existência de uma crise na corporação e destacou o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Durante o pronunciamento, Andrei Rodrigues ressaltou que a implementação das medidas previstas na PEC dependerá diretamente da atuação dos policiais federais. Para ele, as mudanças constitucionais poderão ampliar as responsabilidades da instituição, mas os resultados também estarão relacionados à capacidade de trabalho dos profissionais.
“Certamente teremos um alargamento das nossas atribuições. Não só pela alteração constitucional, mas sobretudo pela capacidade de trabalho de cada mulher e cada homem dessa casa”, afirmou o diretor-geral.
A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal no início de novembro, estabelece alterações na estrutura das forças policiais e nas estratégias de enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Entre os principais pontos da proposta estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a possibilidade de criação de polícias municipais e o endurecimento das regras aplicáveis a integrantes de facções criminosas e milícias.
As medidas buscam promover mudanças na organização da segurança pública e fortalecer as estratégias de combate às organizações criminosas no país.
Após a aprovação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende editar uma medida provisória (MP) para desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública e criar uma pasta exclusiva para a área de segurança.
A nova estrutura terá como foco o planejamento e a cooperação com estados e municípios no enfrentamento de facções criminosas e milícias.
Apesar do anúncio presidencial, a medida provisória ainda não foi publicada.
A aprovação da PEC da Segurança Pública e o anúncio de criação de um ministério específico para a área representam iniciativas de reformulação da política de segurança no país.
Para Andrei Rodrigues, a ampliação das atribuições da Polícia Federal será uma das consequências das mudanças previstas na proposta constitucional. O diretor-geral, no entanto, ressaltou que a concretização dos avanços dependerá também do trabalho dos profissionais da corporação.
Com informações do O Tempo







