Moacir Ribeiro é condenado por improbidade administrativa
Inegibilidade por 3 anos e multa civil estão sentenciadas em desfavor dele
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Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência ocorre na quinta-feira
O encontro será realizado no plenário do Legislativo, a partir das 18 h.
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Bolsonaro diz que terá de suspender benefícios se Congresso não aprovar crédito ao governo
Os parlamentares precisam analisar cinco vetos presidenciais antes da votação da proposta que libera crédito.
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Deputado protocola projeto batizado de “Lei Neymar da Penha”
Se aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas, dando ensejo a investigações e processos poderão ter a pena aumentada em até 1/3.
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Aval legislativo para venda de subsidiárias é desnecessário, diz STF
A decisão abre caminho para que companhias como Petrobras e Eletrobras, por exemplo, possam vender suas controladas
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ALMG lança Frente Parlamentar pela Desburocratização
Objetivo do grupo de trabalho é simplificar o ambiente de negócios e facilitar investimentos em Minas Gerais.
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Procuradoria diz ao STJ que Lula já pode ir para semiaberto
Ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, em Sala de Estado Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba
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Presidente sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral
Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao caluniado. Nova lei foi publicada no 'Diário Oficial da.
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Governo envia para embaixadas da Alemanha e Noruega proposta de alteração do Fundo Amazônia
O fundo tem cerca de R$3,4 bilhões e foi criado em 2008 para receber doações para a conservação da floresta. A maior parte.
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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH
A proposta amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos