O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) e de Promotorias de Justiça da região Centro-Oeste do estado, assinou Termo de Compromisso Positivo com 17 municípios para garantir a execução de programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana.
A parceria, inédita no Estado, prevê diversas ações, como conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos, registro e controle de animais em área urbana, esterilização cirúrgica massiva e fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos.
O compromisso foi firmado pelos municípios de Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Iguatama, Córrego Danta, Luz, Arcos, Pains, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, São Sebastião do Oeste, Camacho, Japaraíba, Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá. A assinatura dos termos foi finalizada nesta semana, na Promotoria de Justiça de Formiga.
Representantes de várias cidades que fazem parte da macrorregião de Divinópolis, entre prefeitos e secretários de Saúde e titulares de outras pastas, participaram de um encontro no dia 11 de agosto, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Formiga. O objetivo foi discutir a municipalização do controle populacional canino.
Para viabilizar a implementação do programa, o MPMG e entidades parceiras oferecerão medidas de apoio aos municípios. Entre elas, está a cessão de duas unidades móveis de castração (castramóveis) pela Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II), para uso compartilhado e gratuito. As unidades foram adquiridas com recursos obtidos a partir de medidas compensatórias e transações penais enviadas pelo MPMG à entidade cessionária.
Também como medidas de apoio, estão previstas a realização de oficinas de capacitação de profissionais para implantação e atuação no manejo populacional de cães e gatos e ações de mobilização e educação ambiental.
De acordo com a coordenadora do Gedef, a promotora de Justiça, Luciana Imaculada de Paula, o cumprimento do acordo será observado pelo MPMG nos inquéritos civis em andamento nas Promotorias originárias.
Participaram também dessa iniciativa os promotores de Justiça: Nadia Estela Ferreira Mateus, Felipe de Leon Bellezia de Salles, Juliana Amaral de Mendonca Vieira, Angelo Ansanelli Junior, Marcus Vinicius Lamas Moreira, Marco Aurelio Rodrigues de Carvalho, Pedro Henrique Andrade Santiago, Eduardo Almeida da Silva.
Oficinas de capacitação
As primeiras oficinas de capacitação de profissionais para implantação e atuação no manejo populacional ético de cães e gatos serão realizadas nesta sexta-feira e sábado (29 e 30), no Unifor-MG.
O evento é realizado pelo MPMG, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Gedef, em parceria com o Unifor-MG, o Instituto Técnico de Educação e Controle (Itec) e a Arpa II.
A ação pretende contribuir para a formação de gestores públicos, protetores de animais e médicos-veterinários que atuam no serviço público ou no terceiro setor em manejo humanitário e efetivo de cães e gatos.
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Primeira reunião para discutir sobre o assunto ocorreu no dia 11 de agosto em Formiga (Foto: Paulo Coelho|)
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais||
