A chamada “taxa das blusinhas”, nome popular atribuído ao imposto de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, foi abolida no dia 12/05, através de Medida Provisória, encerrando um capítulo revelador da política econômica brasileira, moldada pela irracionalidade técnica e pelo calendário eleitoral.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Antes disso, essas compras eram isentas de impostos federais, gerando reclamações do setor produtivo brasileiro sobre concorrência desleal.
A medida gerou aumento da arrecadação de tributos federais, mas a taxação recebeu críticas. A alíquota de 20% foi aprovada após se cogitar uma taxa de até 60%. Assim, o percentual nasceu como um número negociado, e não como fruto de uma política estruturada.
Apesar disso, pesquisas indicaram que 62% dos brasileiros reprovam o imposto, tornando-o o maior símbolo de desgaste do governo por tributar produtos de baixo valor.
Dessa forma, a proteção à indústria nacional foi imposta sem transparência, sem debate qualificado e sem uma estratégia de longo prazo. Se a taxação merece críticas, a sua revogação também merece.
A medida para zerar o imposto teve como justificativa apresentada o fato de que a isenção beneficia, sobretudo, a população de menor renda.
O problema é que esse argumento já existia em 2024, mas, naquela época, foi ignorado.
A preocupação com o consumidor de baixa renda surgiu juntamente com o interesse político de obter maior popularidade e conquistar mais votos nas próximas eleições presidenciais.
A reação do setor produtivo nacional foi imediata, criticando a isenção por acelerar a desindustrialização nacional, reduzir postos de trabalho e diminuir a arrecadação de tributos. Afinal, os efeitos positivos do estímulo ao consumo de importados, como geração de empregos, aumento da tributação e dinamismo produtivo, se materializam em outros países, não no Brasil.
Todas as críticas à isenção agora definida são de conhecimento do governo, mas políticas econômicas racionais no Brasil podem ser revertidas de acordo com interesses eleitorais imediatos.
Mas o verdadeiro custo dessa novela é medido em credibilidade.
O que ficou evidente, ao longo desse ciclo, é que grandes decisões de política econômica foram tomadas sem a seriedade que o tema exige. Em 2024, a taxação foi imposta com uma alíquota arbitrária, sem estratégia clara de reindustrialização e sem transparência sobre os critérios adotados. Em 2026, a taxação foi revogada sem qualquer avaliação técnica de impacto, sem consulta estruturada ao setor produtivo e sem um plano alternativo de proteção à indústria nacional. O que mudou entre os dois momentos não foi o diagnóstico econômico, mas a data das eleições.
Esse padrão é antigo. Quando os interesses eleitorais imediatos se sobrepõem sistematicamente à racionalidade econômica, o resultado é uma política industrial fragmentada, um ambiente de negócios imprevisível e uma sociedade que aprende, a cada ciclo, que as regras do jogo mudam conforme a conveniência do poder.
Euler Antônio Vespúcio
