A Secretaria de Educação e Esportes está com inscrições abertas nesta quarta e quinta feira (3 e 4) para as vagas remanescentes para a educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Segundo a pasta, para a educação infantil serão seguidos os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 7540, de 11 de outubro de 2018, e pela Portaria nº 11, de 16 de outubro de 2018 que pontuam a proximidade da residência; a idade da criança até março de 2019; se os responsáveis exercem atividade remunerada; crianças consideradas em vulnerabilidade social; beneficiários do Programa Bolsa Família e das despesas da família com aluguel e financiamento imobiliário.
Para o ensino fundamental, o critério estabelecido é o Art. 53, Cap. 4º, da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), ou seja, será observada a proximidade da residência da criança.
Para realizar a inscrição os responsáveis deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- a) Certidão de nascimento da criança;
- b) RG do responsável
- c) Comprovante de endereço no nome do responsável ou cópia do contrato de aluguel;
- d) Cartão de Vacina atualizado;
- e) Comprovante de trabalho do responsável (se for o caso);
- f) Cartão do Programa Bolsa Família (se for o caso).
De acordo com a Secretaria de Educação, todas as inscrições serão analisadas e, na próxima segunda-feira (8) será publicado o resultado das inscrições, convocando o responsável a comparecer à secretaria para efetivação da matrícula, até o dia 12 deste mês.
Após a data limite, as vagas que não forem preenchidas estarão disponíveis para que, a qualquer momento, pessoas interessados possam matricular suas crianças.
“É importante ressaltar que crianças já matriculadas na rede municipal de ensino ou transferidas de outros municípios têm prioridade na matrícula”.
A Secretaria está localizada à Travessa Padre Leão João Dehon, 60, no bairro Santa Tereza (na subida para o Cristo). Os telefones para contato são: (37) 3322-4106 e (37)-3329-1800.
