O carnaval não é um feriado nacional, com isso, cabe aos estados e municípios se posicionarem sobre o assunto.
Em Formiga, a terça-feira de carnaval é considerada um feriado municipal, de acordo com a lei nº 3160 de 27 de abril de 2000.
Já na segunda-feira, algumas entidades instituem ponto facultativo, como normalmente ocorre com o poder público.
Entretanto, deve-se informar que a Convenção Coletiva 2021 e as anteriores estabelecem que na segunda-feira de carnaval é comemorado o Dia do Comerciário. Com isso, caso o empregador não dispense o colaborador, deverá conceder folga compensatória no prazo de 90 dias.
