O carnaval não é um feriado nacional, com isso, cabe aos estados e municípios se posicionarem sobre o assunto.

Em Formiga, a terça-feira de carnaval é considerada um feriado municipal, de acordo com a lei nº 3160 de 27 de abril de 2000.

Já na segunda-feira, algumas entidades instituem ponto facultativo, como normalmente ocorre com o poder público.

Entretanto, deve-se informar que a Convenção Coletiva 2021 e as anteriores estabelecem que na segunda-feira de carnaval é comemorado o Dia do Comerciário. Com isso, caso o empregador não dispense o colaborador, deverá conceder folga compensatória no prazo de 90 dias.  

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