O governo
federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegaram nesta semana a um acordo para destinar recursos do fundo da
Operação Lava Jato para ações de preservação ambiental, sobretudo na
conservação da Floresta Amazônica, e para a educação.
Serão
aplicados 1 bilhão de reais no combate ao desmatamento e aos incêndios na
Amazônia. Outros 1,6 bilhão de reais serão destinados a ações na área da
educação. O acerto foi firmado durante a manhã no Supremo Tribunal Federal
(STF), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Participaram
da reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o advogado-geral da
União, André Mendonça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a
ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e um representante da Câmara dos
Deputados.
A verba
virá do fundo criado pelo acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava
Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. Os R$2,6 bilhões estavam
bloqueados por decisão de Moraes, em processo em que a procuradora-geral da
República havia questionado a legalidade da criação do fundo.
Dodge disse que o dinheiro será usado em favor do “interesse público” e deve ser destinado a educação, ciência e tecnologia, primeira infância e Amazônia.
“A
defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela
agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência
técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também
para a regeneração da floresta”, acrescentou a procuradora-geral.
O pedido
para destinação dos recursos do fundo à Amazônia foi de Dodge. De início, ela
tinha pedido que o dinheiro fosse totalmente repassado para educação e
ciência. Depois da repercussão do aumento das queimadas na Amazônia, ela pediu
que parte do dinheiro fosse destinada ao meio ambiente. Dias antes, a mesa
diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), havia feito solicitação nesse sentido.
Após o
anúncio do acerto, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a
validação judicial do acordo.
Moraes é
relator de uma ação sobre a destinação de mais de 2,5 bilhões de reais que
a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo
com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por
prejuízos causados a investidores estrangeiros como consequência dos casos de
corrupção investigados na Lava Jato.
O dinheiro está bloqueado, por determinação de uma liminar (decisão provisória) de Moraes proferida em março, a pedido da própria procuradora-geral da República. Inicialmente, a verba iria para uma fundação ligada à força-tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo americano, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado por Dodge.
Fonte: Deutsche Welle||
