Durante entrevista exclusiva, concedida ao jornal Nova Imprensa e ao portal Últimas Notícias, Moacir Ribeiro/PMDB comemorou a concessão da liminar obtida e que lhe garante o retorno ao exercício normal do mandato. A decisão foi proferida pelo juiz Benjamim Rabello, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nesta quinta-feira (7).
Questionado sobre a sensação de voltar ao cargo, Moacir respondeu: ?Agora sim está tudo bem, pois ganhamos uma liminar lá, né? Eu acredito em Deus e acredito na Justiça, só isso. Eu esperava voltar ao meu cargo?, enfatizou o vereador.
Os advogados de Moacir Ribeiro, em sua defesa, requereram liminarmente a suspensão imediata da ordem reputada ilegal e pugnaram pela concessão em definitivo da segurança, para que ele pudesse continuar no exercício normal do mandato. O julgador, em trecho de sua sentença, diz: ?(…) Em juízo perfunctório, vislumbra-se a razão do impetrante [Moacir]. Ainda que como fundamenta o Magistrado na decisão de fls. 10/11, a perda do mandato de vereador cujos direitos políticos forem suspensos independa de deliberação da Casa, sendo automática a comunicação à Câmara Municipal para que efetive o afastamento não se insere nas atribuições do juiz eleitoral (…)?.
A liminar concedida só terá seus efeitos suspensos, se por vontade do próprio órgão que a concedeu, quando do julgamento de seu mérito, ou, se por decisão de órgão Judiciário superior àquele.
De volta ao trabalho
O vereador Moacir Ribeiro já retomou os trabalhos na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7). Na segunda-feira (11), ele voltará a presidir a mesa diretora da Casa ao lado de José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM), Rosimeire Mendonça/PMDB e Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB).
Como tudo começou
O juiz eleitoral Richard Fernando da Silva protocolou na terça-feira (5) na Câmara Municipal, expediente oficial comunicando a suspensão dos direitos políticos do vereador Moacir Ribeiro/PMDB. Caso permanecesse em vigor a ordem, o vereador, segundo a lei eleitoral, tornar-se-ia inelegível, ficando impedido de participar do próximo pleito. Neste caso, quem assumiria em seu lugar, seria o suplente José Aparecido Monteiro, conhecido por Zezinho Gaiola.
O Ministério Público, autor da ação, pediu a perda do mandato do vereador na sexta-feira passada (1º de julho). A notícia surpreendeu a todos, já que, as ações que motivaram o pedido da promotoria foram praticadas em 2002.
Na época, Moacir Ribeiro teria incorporado bem público ao patrimônio pessoal, no caso, um aparelho sonoro, e desviado verba pública em proveito próprio. Teria ainda ordenado despesa para a compra de um veículo automotor GM Astra Sedan para o transporte de pessoas para tratamento de saúde, o qual acabou sendo devolvido devido a irregularidades na licitação.
Em 2002 quando também era presidente da Câmara, Moacir Ribeiro foi acusado de quatro crimes previstos no Código Penal: peculato-desvio, peculato-uso, ordenação de despesa não autorizada em lei e emprego irregular de verbas públicas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu o vereador por peculato-desvio e ordenação de despesa não autorizada em lei. Porém, ele foi condenado por peculato-uso, por utilizar para uso próprio o aparelho de som, e por emprego irregular de verbas públicas, pelos gastos com transporte de pacientes em veículos da Câmara. Desde fevereiro de 2010, Moacir Ribeiro é obrigado a prestar serviços à comunidade, uma hora por dia, por dois anos, como penalidade pelos crimes cometidos. Além disso, o vereador teve que pagar uma multa de R$170 e outra no valor de 15 salários-mínimos, sendo parcelada em 19 prestações de R$400. Foi estabelecido ainda que o dinheiro decorrente da pena fosse destinado à Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente (Feama), após a sentença penal condenatória.
Sete mandatos
Moacir Ribeiro conseguiu ser eleito por sete mandatos consecutivos. É considerado o ?vereador do povo? pelos trabalhos assistenciais realizados em prol da comunidade carente de Formiga. Aliás, Moacir sempre ressaltava nas reuniões ordinárias da Câmara que a saúde no município era prioridade do seu trabalho. Ele ainda ressaltou, por diversas vezes, que caso ele fosse prefeito de Formiga, teria a área da saúde como foco principal do seu mandato.
Em enquete realizada, nesta semana, em especial junto à classe menos favorecida economicamente, a solidariedade ao vereador Moacir Ribeiro foi predominantemente superior ao daqueles que se rejubilaram ao saberem de sua condenação.
