Agentes penitenciários fizeram um protesto no início da tarde desta sexta-feira (3), na Praça da Assembléia, em Belo Horizonte. Eles estão em greve desde essa quinta-feira contra a demissão de cerca de 600 agentes contratados.
Segundo a comissão responsável pelo movimento, eles querem que o governo do estado faça o remanejamento dos contratados para outros locais. A segurança das penitenciárias está sendo feito em escala mínima.
A Secretaria de Defesa Social informou que os contratados foram substituídos por aprovados no último concurso, como orientou o Ministério Público Estadual. Será criado ainda um quadro de reserva para os agentes que foram demitidos.
Secretaria de Desesa Social presta esclarecimentos
Em reunião realizada entre os secretários Danilo de Castro, de Governo, e Maurício Campos, de Defesa Social, com um grupo de representantes de agentes penitenciários em regime de contrato administrativo nesta quinta-feira(2), foram prestados esclarecimentos sobre as diretrizes e perspectivas para aqueles cujos contratos serão rescindidos neste instante:
Dada a impossibilidade legal de manutenção dos contratos administrativos rescindidos por força de posse dos agentes penitenciários aprovados em concurso público, e atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), reiterou que um total de 852 agentes penitenciários aprovados em concurso público foram convocados no dia 13 de março e passarão a exercer suas funções em unidades prisionais de todo o estado nas próximas semanas, cumprindo assim termos do edital de concurso publicado em 2007.
Desse total de novos agentes penitenciários, 515 são originários do quadro de contratados temporários, tendo sido aprovados no concurso. Esses agentes somam-se a outros 380 também aprovados no concurso concluído ano passado e já nomeados. A Seds promove assim a entrada de 1.232 agentes dentro do número de vagas estabelecido no edital de 2007 e buscará nomear, no menor tempo possível, os candidatos aprovados e que se encontram no quadro de excedentes.
A guarda penitenciária foi instituída em 07 de julho de 2003 por meio de contratos temporários para liberar os policiais civis e militares desviados de suas funções constitucionais de investigação e policiamento ostensivo. Com a expansão da oferta de vagas no sistema prisional de 5 mil para 18 mil vagas atuais, em 85 unidades, o número de agentes passou de 650 para cerca de 14 mil.
A realização de concursos públicos para os agentes penitenciários segue orientação expressa do Ministério Público Estadual (MPE) para que o Executivo efetue a substituição gradual dos agentes penitenciários contratados a partir de 2003, em regime temporário, por servidores efetivos admitidos sempre por meio de concurso público.
Quadro de reserva
Os agentes penitenciários que tiverem seus contratos rescindidos comporão um quadro de reserva para recontratação a qualquer tempo em substituição a agentes contratados que deixem o sistema por qualquer motivo ou por expansão do sistema, segundo as necessidades e possibilidades financeiras do Estado.
A Seds oferecerá aos agentes que foram substituídos por concursados um curso de requalificação cuja classificação determinará a ordem de recontratação, quando essa ocorrer.

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