O governo federal começa a pagar a partir desta segunda-feira (17) um bônus de R$ 30 a 1,2 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos como parte do Bolsa Família.
Os pagamentos começam a ser feitos a sete meses das eleições municipais. Segundo a lei federal 11.300, de 2006, o governo está proibido de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em anos de eleição. Abriram-se exceções apenas para casos de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Segundo Rosani Cunha, secretária responsável pelo programa Bolsa Família no ministério do Desenvolvimento Social, é preciso deixar bem claro que a gente não está crescendo o Bolsa Família. Serão beneficiadas as mesmas famílias, que têm adolescentes na sua composição. Já estavam no programa, só que passam a receber o benefício vinculado a esses adolescentes. É uma modalidade nova de benefício dentro do programa já existente.
A proposta de ampliação do Bolsa Família –que passará a conceder um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos– foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei.
Contudo, sua aprovação só ocorreu em 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP (medida provisória) aumentando o número de jovens que recebem o benefício variável do Bolsa Família.
A iniciativa de ampliar o Bolsa Família a poucos dias do final do ano incomodou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de ampliação não se encaixa entre as exceções da lei.
