A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária dessa semana, o projeto de lei nº 327/2019, que autoriza os consumidores do serviço público de abastecimento de água a instalarem nos hidrômetros de seus imóveis aparelhos eliminadores de ar.
De acordo com o texto do projeto, o dispositivo deve ficar na tubulação que antecede os equipamentos de medição de consumo. Além disso, as despesas de aquisição e instalação do aparelho serão arcadas pelo consumidor e a Prefeitura regulamentará a lei.
O projeto de lei é de autoria do vereador Sidney Ferreira, que explica, na justificativa que “são inúmeras as reclamações de consumidores, registradas nas redes sociais e no meu site”, pelo fato de hidrômetros registrarem a passagem de ar como se fosse água. “Nesse sentido, o presente projeto de lei pretende permitir que, a critério do consumidor, possa instalar ‘aparelhos eliminadores de ar’ que evitem essa cobrança indevida”, destacou.
A proposta seguirá agora para a sanção do prefeito.
