A reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na tarde de segunda-feira (13), teve em pauta a votação de vários projetos, entre eles: os Projetos de Lei 463/2023 e 464/2023, de origem do Executivo, para a apreciação e votação do reajuste salarial e do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o percentual de 5,93%, com aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e também foi aprovado o reajuste do vale-alimentação no valor de R$ 450, para R$ 500.
Legislativo
Ainda em pauta e aprovado pelos edis, o Projeto de Lei nº 466/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos do Poder Legislativo, com o percentual de 5,93% referente ao INPC, e 3,07% concedido à título de aumento real para os cargos efetivos e comissionados.
Mais projetos aprovados
Após, os pareceres das Comissões e apreciação do plenário os projetos abaixo também foram favoráveis.
Projeto de Lei nº 455/2022 – Dispõe sobre a instituição da gratificação aos servidores do regime estatutário que em razão do exercício de suas atribuições ao cargo ocupado for necessária a permanência fora do município de Formiga por, no mínimo, sete dias será concedida gratificação no valor de R$1.050.
Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011. Conforme Mensagem nº 001/2023, pretende-se com as alterações o incremento de três vagas para o cargo de operário de serviços gerais, bem como para criação do cargo de agente sanitário fiscal, que desempenharão suas atribuições junto à pasta de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei Complementar nº 034/2023 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017. Conforme Mensagem nº 002/2023, pretende-se com a alteração viabilizar ao servidor efetivo municipal a possibilidade de escolha por sua remuneração referente ao cargo efetivo ou ao subsídio do cargo de agente político que ocupe ou venha a ocupar, na esteira de persecução do interesse público, diante da ampliação de possibilidade de ocupação destes cargos, inclusive pelos servidores de carreira de nosso Município.
Fonte: Câmara Municipal
