A falta de controle de qualidade sobre as vagas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) ameaça a formação de alunos de baixa de renda. Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que mais de 60% dos cursos superiores mineiros com notas baixas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) estão credenciados pelo programa do governo federal de concessão de bolsas de estudo. Das 120 graduações de instituições particulares do estado que tiveram os resultados questionados pelo teste do Ministério da Educação (MEC), 75 estão na lista dos que oferecem bolsas gratuitas, o equivalente a 62,5% do total. Segundo especialistas, a longa distância entre fiscalização e boa aprendizagem pode comprometer, no presente, o conhecimento e, no futuro, a inserção desses estudantes carentes no mercado de trabalho.
Os cursos tiveram notas um e dois nas avaliações do Enade, o antigo Provão, feitas entre 2004 e 2007. Nesse período, o MEC aplicou testes nos alunos de 1.565 cursos de instituições privadas de ensino de Minas. O resultado, que pode variar num intervalo de um a cinco, indica que eles estão abaixo do desempenho exigido nos processos de supervisão do ministério e, por isso, estão sujeitos à inspeção e à vistoria in loco pelos técnicos do governo federal, além de medidas de saneamento da qualidade e corte de vagas. Os cursos com nota vermelha credenciados pelo ProUni estão concentrados no interior de Minas. Dos 75 com baixo rendimento nos testes, apenas oito se encontram em Belo Horizonte.
Segundo o MEC, o problema ocorre porque, de acordo com a Lei do ProUni, a instituição só pode ser descredenciada do programa se tiver dois resultados ruins no Enade. Ou seja, a universidade só é obrigada a suspender as bolsas de estudo depois de obter, em duas avaliações consecutivas, notas um ou dois. Por oferecer descontos integrais e parciais nas mensalidades, as escolas privadas de ensino superior recebem incentivos fiscais do governo federal, como a isenção do pagamento de quatro impostos instintos.
De acordo com especialistas em educação superior, a distorção que permite o financiamento, com dinheiro público, das bolsas de estudo de baixa qualidade pode prejudicar a formação dos estudantes. E, diante do impedimento legal do descredenciamento dos cursos, cabe ao estudante ser criterioso na escolha da escola. ?Se o governo dá os indicadores de desempenho, temos que pegar essa bandeira e sermos exigentes. Como o Brasil tem problemas graves no ensino básico, formam-se cidadãos que não sabem bem o que podem exigir. A sociedade precisa se organizar para cobrar. Isso vale especialmente para o ProUni, que veio para intensificar a inclusão social e a possibilidade de acesso ao curso superior?, afirma a coordenadora do Núcleo Pedagógico da Fundação Dom Cabral, Lúlia Queiroz Silva.
Esperança
Os sonhos de cursar uma universidade, obter um diploma e conquistar uma vaga no mercado de trabalho fizeram com que Josie Azevedo Asse, de 26 anos, não poupasse esforços. Sem condições de pagar mensalidade no valor de R$ 630 para se formar em ciências contábeis, ela batalhou por uma bolsa do ProUni e hoje está no 7º período, pagando apenas 50% das despesas. Na escolha da faculdade, ela se preocupou em saber se era credenciada ao MEC, a localização do câmpus e o histórico de outros estudantes. No entanto, ela confessa que não se atentou para um ponto fundamental: a avaliação oficial da qualidade do curso pelo Enade.
Aluna da Faculdade Novos Horizontes, na Região Centro-Sul de BH, ela espera não ser prejudicada pela baixa nota (dois) obtida pelo curso de ciências contábeis na última avaliação do MEC. ?Se a instituição não fosse reconhecida pelo ministério, eu teria medo. Mas acredito que não terei problema para conseguir emprego por causa da nota no Enade. O mercado é amplo nessa área e não tive dificuldades para fazer estágio. Além disso, acho que a faculdade tem boa qualidade, compatível com as demais da cidade?, diz.
A Faculdade Novos Horizontes afirma que um novo projeto pedagógico foi implantado depois do resultado do Enade para garantir a ?excelência acadêmica institucional?. ?A instituição completa oito anos em 2009 e sempre tivemos uma proposta educacional de qualidade. A nota do exame foi uma tremenda decepção e não sabemos se foi a falta de condição dos alunos para responder às questões ou se não houve envolvimento suficiente da parte deles. Implantamos diretrizes para ampliar a vivência dos estudantes do ponto de vista profissional e garanto que os bolsistas do ProUni não serão prejudicados?, afirma o diretor de graduação da faculdade, Tueli Rodrigues Tavares.
Desde a criação do ProUni, em 2005, mais de 55 mil alunos já foram beneficiados pelo programa em Minas. No primeiro semestre deste ano, foram concedidas 11.029 bolsas integrais e 4.958 parciais. Ao fazer a inscrição, o candidato escolhe até cinco opções de cursos, habilitações, turnos ou instituições de ensino, entre as disponíveis para seu perfil socioeconômico Para concorrer ao desconto total ou parcial nas mensalidades, o aluno tem que ter participado do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral. Ele deve comprovar ainda renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio, para concorrer ao benefício total, e de até três salários mínimos, para a bolsa parcial de 50%.

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