É grande o número de prefeitos que, atualmente, está sob o crivo de Comissões Parlamentares de Inquérito que analisam suas atuações nas mais diversas áreas da administração pública. De comum é que os ?crimes cometidos? pela maioria deles são sempre os mesmos e podem ser resumidos nos tradicionais casos de ?improbidade administrativa? (dispensa de licitações, superfaturamento, etc.).
O real é que, com maior ou menor celeridade, em quase todos os casos que resultaram em cassações, os ?dignos prefeitos?, via de regra, desprezaram o poder constitucional dos Legislativos e confiantes na perícia de seus advogados, normalmente custeados pelos cofres públicos, recorrem ao Judiciário contando com o auxílio da procrastinação dos feitos, o que atrasa por décadas a decisão final dos feitos.
Não bastasse isso, o que se vê também na esfera judicial é que o julgamento de processos que ali tramitam, ainda que motivados por denúncias do Ministério Público, estes igualmente se arrastam por longos períodos e, como nos casos de Córrego Fundo e Piumhi, estes ainda pertinentes às Eleições de 2012, para ficarmos apenas aqui nesta região, os maiores prejudicados são os cidadãos de tais municípios que, nos últimos meses, assistiram a alternância dos ocupantes da cadeira de prefeito por várias vezes consecutivas.
O resultado prático disto é que do ponto de vista administrativo, criou-se inúmeros problemas de toda ordem, muitos destes irreparáveis, mas sempre onerosos aos cofres públicos.
A falta de continuidade em programas de saúde, educação e tantos outros de vital importância, tem sido, infelizmente, algo real.
Confiram a seguir, exemplos de cassações recentes, decididas e decretadas no decorrer desta semana:

Prefeito de Campo Grande é cassado pela Câmara (foto 01)

Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em contratos emergenciais em sessão de julgamento realizada na quarta-feira (12). Seis foram contra. Com isso, o político perdeu o mandato imediatamente e o vice Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.
A sessão teve início às 14h22 (horário de MS) com a leitura da denúncia feita por dois empresários à Câmara Municipal. Eles acusaram a Prefeitura de fazer contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi acolhida e criada Comissão Processante para investigar o pepista. Conforme a acusação apresentada, ?não resta dúvidas? de que Bernal forjou uma situação de emergência para contratar empresas sem licitação.
Em seguida, foi lida a defesa que Bernal havia mandado à Comissão Processante. No documento, o prefeito alegou que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na defesa por escrito, consta que ?não há provas de que o prefeito omitiu ou negligenciou a defesa dos interesses do município?.
Logo após, os vereadores leram o relatório que a comissão elaborou, com 104 páginas. Segundo conclusão da peça elaborada pela processante, ?a conveniência e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não permitem interpretações ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa escrita?.
Entenda
No dia 30 de setembro de 2012, dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados por Bernal.
Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.
Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.
O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.
A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.
Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar. A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.
Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito. A decisão saiu na quinta-feira (6). A audiência foi marcada para esta quarta-feira. O prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do STJ.
Câmara cassa mandato da prefeita de Cruzeiro/SP (foto 02)

A prefeita Ana Karin (PR), de Cruzeiro, no interior de São Paulo, teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara na terça-feira (11), após supostas irregularidades na contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a prestação de serviços na área da saúde entre os anos de 2011 e 2013 – no seu primeiro mandato como prefeita. O vice-prefeito Rafic Zake Simão foi empossado. Ana Karin pretende recorrer judicialmente da decisão.
A sessão especial, convocada para a tarde de terça, durou cerca de 2h30. Os 10 vereadores votaram favoráveis à cassação – três parlamentares são membros da base aliada.
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigava as irregularidades, apontou que a prefeita teria cometido ato de improbidade administrativa ao efetuar repasses à Oscip, gestora dos postos do Programa de Saúde da Família (PSFs) e do Pronto Socorro na cidade, sem que a organização prestasse contas dos custos dos serviços efetivamente prestados. O Legislativo apontou ainda no relatório, que foi elaborado em três meses, que poderiam haver holerites superfaturados.
Atuavam na Oscip cerca de 60 profissionais entre médicos, enfermeiros e auxiliares. Mensalmente eram repassados cerca de R$ 160 mil à organização. O valor do superfaturamento não foi estimado pelo relatório da CEI.
Segundo o presidente da Câmara, Thales Gabriel Fonseca (PCdoB), a prefeita foi formalmente alertada sobre a irregularidade. ?Ela foi alertada sobre a ausência destes relatórios de prestação de contas e ainda assim autorizava consecutivamente os repasses. O problema é tão grave que a cassação foi aprovada por unanimidade?, disse ao G1. Segundo ele, a prefeita foi convocada durante a CEI para prestar esclarecimentos, mas não compareceu.

Situação em Formiga (foto 03)

Após vários meses de funcionamento, a CPI local depois de ouvidas dezenas de declarantes, dentre estes as testemunhas indicadas pelos investigados, no início deste ano, concluiu as oitivas e ao que se sabe, o relatório final, com as conclusões, será apresentando no plenário da Câmara na próxima reunião, segunda-feira (17). Pelo andar da carroça, tudo indica que a situação do atual prefeito não será das mais cômodas. No universo de dez edis, dentre estes, 6 tidos como de ferrenha oposição, o mais provável é que uma simples deserção de um dos que apóiam o governo, poderá trazer ao prefeito, o que nenhum eleito quer encontrar pela frente.

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