O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto, publicado no fim da noite dessa segunda-feira (8), regulamentando o funcionamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
O programa, que busca garantir uma renda básica aos vulneráveis e é considerado fundamental para a estratégia eleitoral do presidente, ainda depende da liberação de recursos no orçamento por meio de votações no Congresso Nacional.
No decreto publicado na segunda-feira, porém, o governo define as competências da União, dos estados e dos municípios e os valores dos benefícios. O pagamento começa no dia 17, mesma destinada ao pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Benefício Primeira Infância
Destinado a famílias com crianças de zero a 36 meses, será uma vez por mês, no valor de R$ 130 por integrante, respeitando-se o limite de até cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar
Destinado a famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, com pagamento mensal no valor de R$ 65 por integrante, respeitando-se o limite de até cinco benefícios por família
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Destinado a famílias cuja renda per capita, mesmo após os benefícios primeira infância e composição familiar, for igual ou inferior a R$ 100. De acordo com o governo, o valor a ser recebido será d diferença entre esses R$ 100 (valor equivalente ao que é considerado linha da extrema pobreza) e a renda mensal per capta, multiplicado pela quantidade de membros da família. O governo ainda diz que o valor será arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior e deve ter um valor mínimo de R$ 25.
O decreto do governo também define valores para os benefícios complementares ao Auxílio Brasil. São eles:
Auxílio Esporte Escolar
Benefício mensal de R$ 100 durante um ano a estudantes que integrarem famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham idade de 12 a 17 anos incompletos e que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais dos Jogos Escolares brasileiros nos âmbitos nacional, estadual ou distrital. A família também receberá uma parcela de R$ 1.000 (única).
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Benefício de R$ 100 por mês, durante um ano, a estudantes de famílias beneficiárias que tenham se destacado em competições científicas de abrangência nacional. A família receberá também uma parcela de R$ 1.000 (única).
Auxílio Criança Cidadã
Benefício a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham crianças com idade de zero a 48 meses incompletos. Será pago às escolas, na etapa creche, quando não existirem vagas na rede pública ou privada conveniada com os governos. Os valores são de R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Benefício de R$ 200 por mês a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que contenham agricultores familiares
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Benefício de R$ 200 por mês a famílias beneficiárias, por meio de comprovação de vínculo de emprego formal de ao menos um de seus integrantes.
Benefício Compensatório de Transição
Benefício destinado a famílias que integravam o Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro final recebido. O governo diz que essas famílias receberão um valor adicional.
Condicionalidades
Para permanecer no programa, haverá regras a serem cumpridas, como frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 75% para os estudantes de seis a 21 anos, obediência ao calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde e acompanhamento de estado nutricional das crianças até os sete anos incompletos e do pré-natal no caso das gestantes.
As famílias cujo renda per capita ultrapassar em até duas vezes e meia a linha da pobreza, poderão permanecer no programa por mais 24 meses.
Fonte: O Tempo
